04/11/2021 - 13:45
O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou mais um parecer em favor da instauração de processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por crimes de responsabilidade envolvendo condutas do chefe do Executivo como a ameaça de não cumprimento de decisões judiciais durante os atos antidemocráticos do 7 de Setembro e as ‘reiteradas trocas no Ministério da Saúde em plena pandemia’. Na avaliação do relator, o advogado Joycemar Lima Tejo, os elementos ‘são mais do que suficientes’ para a instauração do processo de impedimento: “não há alternativa institucional e republicana senão a abertura do processo de impeachment”.
Outros pontos citados como crimes de responsabilidade de Bolsonaro no novo parecer da IAB – instituição centenária formada historicamente por quadros destacados da Advocacia – incluem ‘os fortíssimos indícios, reunidos na CPI da Pandemia, da criminosa busca pela imunidade de rebanho, a partir da tentativa de permitir a livre circulação do vírus’ e ‘a crise do oxigênio em Manaus’.
No caso da bravata envolvendo as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Joycemar Lima Tejo aponta que Bolsonaro infringiu dispositivo da Lei do Impeachment que enquadra atos contra o cumprimento das decisões judiciárias como crime de responsabilidade. “Ainda que se diga tratar-se de mera bravata do presidente, que posteriormente se retratou do palavrório, não se pode negar que o episódio configura flagrante quebra do decoro exigível do chefe do Executivo; portanto, crime de responsabilidade”, sustentou.
Joycemar também classificou como crime de responsabilidade cometido pelo presidente a famosa reunião ministerial do 22 de abril, tornada pública no âmbito do inquérito aberto para investigar suposta tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal. De acordo com o relato, ‘todo o teor da reunião ministerial é um longo crime de responsabilidade’.
O advogado também incluiu no rol dos crimes de responsabilidade o relacionamento do presidente com Fabrício Queiroz, ‘que fez depósitos na conta da primeira-dama’. Além disso, citou a participação de Bolsonaro em atos públicos marcados por aglomerações e desrespeito às medidas sanitárias e a demissão, em 29 de março, do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, general do Exército na reserva. “A demissão decorreu da resistência do general às tentativas do presidente de instrumentalizar politicamente as Forças Armadas, utilizando-as para seus fins pessoais”, afirmou Joycemar Lima Tejo.
O documento será encaminhado pela presidente da nacional do IAB, Rita Cortez, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No mês passado, a advogada enviou ofício ao parlamentar, reiterando a pertinência da abertura imediata do processo de impeachment, em razão dos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente.
O novo texto elaborado pelo IAB diz respeito a posteriores ao parecer produzido no ano passado pelo advogado Manoel Messias Peixinho, a respeito de atos criminosos imputados ao presidente com relação atos entre março de 2019 e abril de 2020.
Tal documento citava crimes de responsabilidade de Bolsonaro pelo cometimento de atos contra a probidade administrativa – violação das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e comparecimento a manifestação em defesa do fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em abril de 2020. Além disso, o parecer indicava que, caso a denúncia de suposta interferência política do presidente na Polícia Federal fosse confirmada no âmbito do inquérito que tramita junto ao STF, haveria ‘uma terceira situação concreta para abertura do processo de impeachment’.
