13/08/2024 - 10:54
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) vetou trechos polêmicos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) ao sancionar o projeto aprovado pela Câmara Legislativa do DF. A sanção ocorreu em cerimônia na segunda-feira, 12, no palácio Buriti.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/202 foi sancionado após um período de 15 anos de debates entre governo, representantes da sociedade civil, do setor produtivo e Legislativo.
A proposta aprovada pela Câmara distrital em 19 de junho é de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), e atualiza as normas de preservação e uso e ocupação do solo ao mesmo tempo.
Alguns exemplos de vetos são a permissão da construção de hotéis e motéis em trechos das regiões da Asa Norte da cidade, a abertura de comércios em embaixadas e mudanças nas principais vias, como a avenida W2 Sul.
Ibaneis também vetou a permissão para pontos de venda de equipamentos eletrônicos, farmacêuticos, médicos e domésticos, ao passo que outros varejos, como artigos alimentícios, culturais, recreativos e esportivos seguem autorizados.
Os vetos também recaíram sobre a ampliação do Setor de Clubes Esportivos Norte e sobre o trecho que determinava que o Poder Executivo seria responsável por estabelecer os critérios e procedimentos para intervenção. Agora, isso deve respeitar as políticas de mobilidade e acessibilidade, além do PDTU (Plano Diretor de Transporte Urbano) do DF, que já estava no texto original.
“O governador, com a sensibilidade de que a população não gostou dessa proposta sugeriu o veto, mantendo-se o traçado da W3 e da W2 exatamente como existe hoje”, disse o secretário de desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, durante o evento de sanção.
