28/11/2018 - 16:20
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) considera que existe um risco elevado de retrocesso na Lei das Estatais com a diante da rejeição do recurso contra a apreciação conclusiva pela comissão especial do projeto chamado Lei Geral das Agências Reguladoras (6621/16), que pode liberar dirigentes partidários e parentes de políticos em cargos de direção de estatais. Com a rejeição, o texto segue agora ao Senado.
“O IBGC alerta os parlamentares para o duro golpe que a redação atual do PL 6.621/2016 representaria contra a independência e os interesses públicos que devem pautar a atuação dessas organizações – e para o retrocesso evidente e arrebatador nas conquistas que a sociedade logrou, neste caso específico, a Lei das Estatais”, segundo comunicado enviado pelo IBGC. Segundo a entidade, o efeito para as empresas de economia mista listadas em bolsa seria enorme e uma “afronta clara aos interesses dos acionistas minoritários”.
“Nos momentos de renovação que o Brasil tem vivenciado, o mínimo a se esperar dos congressistas é uma demonstração inequívoca de adesão às melhores práticas de governança que, além de, nesse caso, constituir obrigação legal, é parte da mensagem e exemplo de conduta que a sociedade precisa identificar como bandeira nas mãos de seus representantes políticos”, conclui o IBGC.
