02/01/2018 - 12:47
Assim como a Petrobras, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) criticou nesta terça-feira, 2, os vetos feitos pelo presidente Michel Temer à lei que prorroga o Repetro, regime aduaneiro especial para o setor de óleo e gás, até 2040, indicando que as negociações sobre a lei vão continuar em 2018.
Apesar de ter resolvido a questão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), também reivindicado pelas petroleiras, a Lei nº13.586, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira do ano, dia 29 de dezembro, deixou de fora as questões relativas à cobrança de PIS/Cofins sobre remessas ao exterior para afretamento de plataformas.
A discussão vem sendo travada principalmente pela Petrobras, maior produtora do País, que segundo fontes poderá ir à Justiça se as negociações com a Receita forem esgotadas.
Os vetos, sugeridos pelo Ministério da Fazenda, evitariam a renúncia de cerca de R$ 30 bilhões, segundo a mensagem 589 enviada por Temer ao Senado Federal, no último dia 29.
O IBP alertou que continuará trabalhando para futuras reduções no contencioso tributário do setor. “O veto de parte do programa de parcelamento, previsto no parágrafo 8º do art. 3º, mantém indefinida a tributação de Cide, PIS e Cofins sobre as remessas ao exterior para pagamento de afretamentos realizadas até 2014, reduzindo a eficácia da medida. Nesse sentido, o IBP irá propor alternativas que possibilitem que os relevantes valores envolvidos nesses contenciosos possam ser revertidos, na sua plenitude, em investimentos no setor”, disse a entidade em nota.
Mais cedo, a Petrobras havia divulgado comunicado ao mercado afirmando também seu descontentamento com o veto à solução para o contencioso tributário. A empresa não reconhece a cobrança da Receita Federal como dívida, por isso não fez provisão para o seu pagamento em seus balanços.
Empregos
O IBP afirmou porém, na nota, que o lado positivo das novas regras do Repetro é que garantem a criação 249 mil novos empregos na cadeia de óleo e gás adicionado. Além disso, asseguram investimentos previstos de US$ 132 bilhões (R$ 436 bilhões) e uma arrecadação de US$ 363 bilhões (R$ 1,2 trilhão) para União, Estados e municípios até 2040 – em royalties, participações especiais, Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.
“O Repetro nos confere capacidade de competição global, ao não tributar investimentos, a exemplo de países onde a indústria de óleo e gás é bem-sucedida, como EUA, Reino Unido e Noruega, além de garantir estabilidade fiscal e regulatória, fundamentais para uma indústria de longo prazo”, disse no comunicado o presidente do IBP, Jorge Camargo.
