17/10/2022 - 12:51
A arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caíram no terceiro trimestre de 2022 com as desonerações feitas pelo governo federal e a desaceleração da economia.
No comparativo com o mesmo período de 2021, o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) trouxe um recuo de 1,2% na arrecadação do tributo. Considerada a inflação desse período, a perda passa a ser de 8%, ou R$ 14,4 bilhões.
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Prejuízo para os estados
O ICMS para o setor de petróleo, combustíveis e lubrificantes teve uma redução na arrecadação de 11%, enquanto que o de energia elétrica foi de 38%. Já nas telecomunicações, a queda na arrecadação foi de 28%, sempre levando em consideração a inflação.
O boletim mostra também uma desaceleração da arrecadação no comércio, com queda real de 1% no segmento atacadista e de 4% no varejista neste terceiro trimestre.
Entre as 27 unidades federativas, houve aumento da receita de ICMS em apenas cinco delas: São Paulo, Paraná, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
Principal tributo estadual, o ICMS é responsável por mais de 80% da receita tributária e seus recursos são repartidos entre os municípios. A educação e saúde é um destino obrigatório de parcela dessa arrecadação.
Redução nas alíquotas
O presidente Jair Bolsonaro sancinou em junho deste ano uma lei que fixou o teto das alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em 17% ou 18%, com a classificações desses itens como essenciais.
Para tentar compensar as perdas do ICMS, alguns estados tem recorrido ao Superior Tribunal Federal (STF) para obterem liminares que possibilitem descontos nas parcelas de dívidas com a União.
