30/09/2024 - 12:41
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) enviaram um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando ações imediatas contra o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos.
O ofício, enviado na última sexta-feira, propõe a criação de um plano de trabalho para tratar com prioridade os problemas relacionados a cancelamentos e sugere que a ANS ajuste seus sistemas para fornecer informações mais detalhadas sobre vínculos e contratos, incluindo a identificação de beneficiários que necessitam de tratamentos contínuos.
Além disso, as entidades recomendam também a implementação de uma notificação obrigatória para que as operadoras informem a agência sobre cancelamentos unilaterais e a organização de uma audiência pública para discutir o assunto.
O ofício enviado pelas entidades ainda reforça a importância de uma notificação para que a ANS possa monitorar os cancelamentos, incluindo detalhes sobre os tipos e quantidades de vínculos, contratos e beneficiários afetados, além de ações das operadoras relacionadas a cancelamentos indevidos e seleção de risco.
O documento expressa ainda preocupação com o término de contratos de planos de saúde coletivos sem justificativa pelas operadoras, destacando que essa prática prejudica especialmente indivíduos em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência e crianças com necessidades especiais ou em tratamento.
