26/06/2021 - 12:26
Após denúncias de que farmácias estão coletando dados dos clientes sem explicação clara do uso das informações, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou extrajudicialmente, na última quarta-feira (23), a rede Droga Raia e acionou a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). A Droga Raia e a Abrafarma têm dez dias corridos para responder.
O Instituto quer esclarecimentos sobre a coleta e o uso de dados e a segurança no tratamento de informações, além de demandar a interrupção de qualquer ato que viole a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em alguns casos, os clientes são coagidos a fornecerem informações pessoais, inclusive as impressões digitais, sem qualquer justificativa que não seja a de receber algum desconto. Foi o caso da aposentada Maria Lúcia Carvalho. Todo mês ela compra seus medicamentos de uso contínuo. Ela conta que, embora desconfiada, forneceu suas digitais numa farmácia e não foi para casa segura de que não poderia ser prejudicar. “O atendente disse apenas que terei descontos e que os meus dados foram atualizados”, disse a senhora de 63 anos.
+ Firjan lança Guia Prático de LGPD para a indústria
+ Idec notifica Hapvida e Prevent Senior por uso de cloroquina contra Covid-19
Diferente da aposentada, o recepcionista Eduardo Costa acredita que o procedimento é seguro. Ele registrou suas digitais na farmácia diante o argumento de que posteriormente não haveria necessidade de levar outros documentos, como CPF e cartão do convênio médico, para ter direito aos descontos. “Achei mais fácil. Eu sempre esqueço de levar os documentos”.
De acordo com o Idec, solicitar dados sem informar claramente o que será feito com eles viola garantias básicas do consumidor, como o direito à segurança, à liberdade de escolha e à informação adequada. De maneira mais específica, a LGPD estipula que qualquer processo de tratamento de dados pessoais deve ser proporcional e adequado às finalidades pretendidas e estar norteado pela transparência, legalidade e segurança dos titulares das informações.
A norma entrou em vigor em agosto de 2020 e estipula critérios rígidos para a requisição de informações sensíveis – um conceito que engloba qualquer dado biométrico, como é o caso da impressão digital.
“Trata-se, como noticiado, de dados pessoais sensíveis dos consumidores, sobre os quais qualquer operação sujeita-se à necessidade de consentimento livre, informado, específico e destacado do titular ou o embasamento legal de forma transparente ao consumidor, o que não ocorre no caso”, diz trecho do documento de notificação.
Para o analista do programa de saúde do Idec, Matheus Falcão, as farmácias estão levando essa prática a um novo patamar sem respeitar os critérios mínimos da lei. “Em um contexto de sucessivos vazamentos massivos de dados, é urgente que estas empresas revejam seus protocolos e respeitem os direitos dos consumidores”, completou.
Em nota, a Raia Drogasil disse que recebeu a solicitação do Idec e “prestará todas as informações, pois a empresa está adequada aos princípios legais estipulados pela LGPD, tendo compromisso com a privacidade de seus clientes e a transparência em seus negócios”.
