24/10/2023 - 17:23
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 24, que o projeto de lei da desoneração deve ser votado no plenário do Senado nesta quarta-feira, 25. O pedido de urgência para que o texto seja votado no plenário deve ser votado nesta terça.
“A ideia e proposta que vou fazer ao plenário agora é votarmos a urgência hoje e, sendo aprovada, pautarmos amanhã no plenário do Senado, dando a previsibilidade necessária com a publicação da pauta com antecedência. Reconhecemos a importância desse projeto para a economia brasileira, a geração de empregos e há um compromisso do Senado de tratá-lo com prioridade”, disse Pacheco em entrevista coletiva.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça. Além de prorrogar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, o texto também incluiu um dispositivo que concede uma redução na alíquota previdenciária para prefeituras de cidades pequenas.
O relator decidiu manter em seu texto o dispositivo que desonera a folha de pagamentos de prefeituras de até 142 mil habitantes. Caso o texto seja sancionado, esses municípios passarão a recolher 8% de alíquota previdenciária dos servidores municipais, e não 20%, como prevê a regra atual.
A desoneração para os municípios é o trecho mais polêmico do projeto e o que ensejará maior discussão no governo. Há uma ala do governo que defende que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vete o dispositivo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira, 23, que a discussão sobre a desoneração dos municípios não é de mérito, mas “jurídico”. A principal discussão é se a redução da alíquota previdenciária seria constitucional ou não.
“Nosso problema não é nem de mérito, é jurídico. Temos um problema jurídico para resolver, vamos tentar”, disse Haddad.
O impacto fiscal da medida, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de cerca de R$ 11 bilhões ao ano.
