10/10/2022 - 20:50
As duas principais propostas entregues pela senadora Simone Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar da corrida presidencial, à campanha do ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) têm custo entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões e potencial para reduzir sequelas deixadas pela pandemia da covid-19 nas áreas de saúde e educação, com impacto na produtividade do País.
A senadora propôs uma poupança de R$ 5 mil para jovens de baixa renda que terminarem o ensino médio e zerar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgias, consultas e exames não realizados no período desde o início da pandemia.
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O fim da fila foi o tema mais recorrente da pauta da senadora, que visitou hospitais e casas de saúde durante a campanha e defendeu um “estado de emergência” para drenar os recursos à área de saúde, que teve a previsão de gastos no projeto de Orçamento de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro, capturado pelo orçamento secreto.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes, calcula em entrevista ao Estadão um custo de R$ 8 bilhões para zerar a fila. Fernandes destaca que essa é a agenda primordial para o próximo governo. Secretário de Saúde do Espírito Santo, o presidente do Conass defendeu ainda que a solução para fila seja encaminhada ainda no período de transição de governo, já que não há espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) para esse suporte orçamentário.
Segundo ele, o governo poderá, dentro de um “estado de emergência”, remanejar recursos do orçamento de Saúde no início do governo até que seja mudado o teto de gastos. Na primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), espaço oficial de negociação das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais do SUS, em janeiro de 2023, poderá fazer um pacto para destinar os recursos necessários para zerar a fila. “É necessário romper com o teto de gastos; no entanto, ele não vai ser rompido nos primeiros 30 dias; o próprio orçamento do Ministério da Saúde poderá dedicar R$ 8 bilhões”, diz ele. Desse total, R$ 2 bilhões seriam destinados às cirurgias eletivas e R$ 3 bilhões em consultas e exames eletivos.
“Para ampliar a oferta de serviços, será preciso aumentar os leitos e as salas de cirurgias nos Estados e municípios e reservar parte desse dinheiro para habilitação e financiamento da rede hospitalar”, alerta o presidente do Conass.
Os exames e cirurgias eletivos são os relacionados a procedimentos agendados nos quais o paciente não reúne critérios de urgência ou emergência. O atraso no atendimento acaba levando a diagnósticos tardios, por exemplo de câncer, prejudicando o tratamento e chance de cura, com custo ainda maior para o SUS.
Poupança Jovem
Já a proposta de poupança jovem de incentivo aos jovens de famílias que recebem transferência de renda do governo a completar o ensino médio tem custo que entre R$ 1,7 bilhão a cerca de R$ 4,7 bilhões, a depender do seu valor e do modelo e público a serem alcançados.
Cálculos mais precisos dependem da reestruturação do Cadastro Único, que está com os dados distorcidos depois da concessão do Auxílio Brasil com benefício de R$ 600 por família. Esse piso tem levado ao fenômeno de “divisão” artificial das famílias, inflando o número de beneficiários.
Em proposta semelhante apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em 2021, o projetado para o programa é de cerca de R$ 2 bilhões para 2021 para um total de benefícios de R$ 2,6 mil.
Na justificativa do projeto, a deputada ressalta, que apesar dos custos apresentados, é esperado que o programa resultará numa economia para o País, já que com o ritmo atual de abandono escolar, o Brasil perde R$ 214 bilhões por ano pelo fato de os jovens não concluírem a educação básica.
Ao Estadão, Tabata destaca que o custo de R$ 214 bilhões da evasão escolar foi calculado antes da pandemia e o que impacto atualizado hoje da evasão escolar está mais próximo de R$ 500 bilhões. “É uma tragédia”, diz.
Ela lamenta a dificuldade que tem sido aprovar projetos voltados para a educação no Congresso e culpa a inexistência de um interlocutor no Ministério da Educação para avanços nessa área. “É uma proposta barata e bem mapeada que se tornou ainda mais necessária. Não vejo resistência ou que exista dificuldade da sociedade de pautar essa agenda”, afirma.
Para Vitor Pereira, doutor em economia e professor da Escola Nacional de Administração Pública, o Brasil tem um problema crônico de evasão do ensino médio que precisa ser enfrentado. Pereira tem vários estudos publicados sobre o tema e acompanha o impacto de experiências desse tipo no nível estadual. Segundo ele, para cada 100 alunos que ingressam no ensino médio, 10 deles evadem a cada ano e menos de 60% vão terminar na idade correta.
Em uma conta preliminar, o programa teria um custo de R$ 4,7 bilhões com base numa comparação com o custo do projeto da deputada Tabata. “É um custo baixo diante do retorno”, afirma Pereira. Segundo ele, dados internacionais mostram que concluir o ensino médio reduz em 80% a probabilidade de o jovem precisar de assistência social no futuro, em 22% a chance de prisão e em 33% a probabilidade de morte ao longo de 10 anos.” É uma questão urgente reduzir a evasão escolar”, alerta o especialista, enfatizando que os resultados de uma política desse tipo são rápidos.
O Brasil perde R$ 372 mil por jovem que não conclui a educação básica. Esse montante se explica porque os jovens que possuem a educação básica completa passam, em média, mais tempo de sua vida produtiva ocupados e em empregos formais, com maior remuneração e maior expectativa de vida com qualidade. Estima-se que cada jovem com educação básica viverá quatro anos de vida a mais que um jovem que não terminou a escolaridade e tendem a ter um menor envolvimento em atividades violentas, como homicídios.
Pesquisa conduzida pelo economista Ricardo Paes de Barros, no ritmo atual, aponta que 17,5% dos jovens que hoje têm 16 anos não completarão a educação básica (pré-escola, fundamental e médio).
Pelo projeto apresentado pela senadora Tebet, o dinheiro para a poupança sairia dos recursos que financiariam o programa social de R$ 600 com a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Social. A senadora é relatora de um projeto que cria a lei apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tanto Tebet como Tasso, porém, não estarão mais no Senado a partir de 2023.
Para o pesquisador Fernando Veloso, que participou da elaboração do projeto do senador Tasso, a poupança de incentivos ao término do ensino médio é um importante fator de estímulo ao aumento da produtividade do País – hoje um dos principais entraves ao crescimento sustentável. Pelo projeto, trata-se de um valor depositado numa poupança do jovem de famílias que estejam num programa de assistência social. O valor preciso do custo, ressaltou, vai depender dos dados do cadastro único e sua atualização. “Incentivar a conclusão do ensino médio é fundamental para a produtividade e a formação de uma não de obra com mais escolaridade”, diz Veloso, um dos principais especialistas em produtividade no Brasil.
