29/10/2026 - 11:31
A perda de arrecadação com as bets, o pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e o reajuste do Bolsa Família representam um impacto fiscal adicional de R$ 40 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
A estimativa consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado nesta quinta-feira (29), e reúne efeitos sobre receitas e despesas que não estavam contemplados no orçamento.
O cálculo não inclui outras propostas anunciadas pelo governo federal, como a extensão do Pé-de-Meia ao ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.
Déficit primário pode chegar a 1% do PIB em 2027
A IFI projeta déficit primário de 0,5% do PIB em 2026. Para 2027, a inclusão dos compromissos assumidos pelo governo e das diferenças em relação às estimativas do projeto de orçamento eleva o déficit potencial efetivo para 1% do PIB.
Na avaliação apresentada pelos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública em relação ao tamanho da economia.
A distância entre esse resultado e o déficit potencial indica a necessidade de um ajuste fiscal de aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB, segundo a instituição.
Operações fora da meta fiscal também pressionam a dívida
O relatório destaca que determinadas operações da União ficam fora do cálculo do resultado primário, embora afetem a trajetória da dívida pública.
Os pagamentos relativos a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026.
Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, a saída líquida alcançou:
- R$ 147,7 bilhões em 2025;
- R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026.
Segundo a IFI, essas operações são classificadas como despesas financeiras e financiadas por superávits de fundos e receitas vinculadas. Por isso, não comprometem o cumprimento formal das metas de resultado primário, mas produzem efeitos sobre o endividamento.
Orçamento de 2027 deixa de fora impacto de aposentadoria especial
A instituição também analisou as projeções do governo para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no orçamento de 2027.
No caso da Previdência, a expansão vegetativa prevista para a despesa está dentro do intervalo observado entre 2022 e 2025. Entretanto, segundo a IFI, o projeto não incorpora o impacto estimado de R$ 13 bilhões da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial.
Para o BPC, a previsão do governo considera uma redução no estoque de beneficiários no segundo semestre de 2026 e um aumento das cessações em 2027.
A IFI aponta, porém, que os dados contábeis disponíveis até agosto de 2026 mostram movimento contrário, com crescimento do total de benefícios emitidos.
Juro neutro maior eleva esforço para estabilizar a dívida
O estudo informa que a mediana das estimativas para a taxa de juros real neutra chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% utilizados anteriormente nas projeções de referência da instituição.
Com esse parâmetro mais elevado, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida sobe de 2,1% para 2,9% do PIB.
A incorporação da incerteza sobre o juro neutro também aumenta a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030: o risco passa de 78,9% para 81,6%, segundo a IFI.
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