14/09/2023 - 15:34
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, alerta, em relatório divulgado nesta quinta-feira, que a proposta de lei orçamentária (PLOA) para 2024 traz projeções otimistas para as receitas do próximo ano com um volume de despesas condicionadas elevadas, o que amplia o risco de descumprimento das regras fiscais em 2024. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) também considera a proposta de déficit zero no ano que vem “irrealista”.
A IFI pondera que as despesas penduradas, de quase R$ 400 bilhões, são arestas em aberto necessárias para o envio da PLOA nos prazos corretos. Como o Broadcast já mostrou, há valores condicionados à aprovação das medidas de ampliação de receita, à apuração da inflação e à regra de ouro (que impede o endividamento para pagamento de despesas correntes).
“O volume de despesa condicionada à realização de receitas incertas chega a R$ 168,5 bilhões e foi distribuído entre despesas primárias e despesas financeiras, inclusive o refinanciamento da dívida pública federal. Dessa forma, a não realização dessas receitas, ou a realização em valores aquém do esperado, eleva os riscos fiscais associados não só à provisão de gastos primários, como também à gestão da dívida pública. O PLOA também traz uma série de despesas condicionadas à aprovação de uma ressalva constitucional para cumprimento da regra de ouro. Todos esses condicionantes ampliam o risco de descumprimento das regras fiscais em 2024”, alerta a IFI.
Projeções otimistas
Na avaliação da IFI, a PLOA 2024 traz “projeções otimistas” para as receitas do governo. “Do impacto potencial de R$ 276,4 bilhões de medidas do Projeto de Lei Orçamentária Anual, R$ 69,7 bilhões dependem de aprovação do Congresso”, observa o documento.
As estimativas da IFI para as receitas são menores que as do governo. Para as receitas administradas, o desvio é de 1,8 ponto porcentual (p.p.) do PIB, o que equivale a R$ 219,8 bilhões na projeção de receita primária total do governo central. Ao levar em conta o desvio nas projeções das transferências, a receita primária líquida estimada pela IFI fica 1,6 p.p. do PIB abaixo da estimativa do governo, o que corresponde a R$ 192,3 bilhões.
A IFI justificou a adoção da postura mais conservadora em face da perspectiva de ocorrência de novas disputas ou continuidade de discussões de teses jurídicas a respeito de algumas fontes de arrecadação previstas pelo Executivo em 2024.
As medidas propostas para turbinar a arrecadação em 2024 incluem a taxação de fundos exclusivos e offshore, o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), transações tributárias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal, além das novas regras propostas para a apuração de subvenções estaduais em tributos federais (ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL).
“Existem riscos para o cumprimento desse cenário e, na avaliação da IFI, a probabilidade de frustração de receitas não é desprezível. As circunstâncias associadas à nova regra fiscal, que coloca muito peso sobre as receitas para o cumprimento das metas fiscais, impõem um grande desafio ao Executivo nos próximos meses”, diz o documento.
