17/01/2019 - 13:00
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, discutirá na tarde desta quinta-feira, 17, em reunião na sede da autarquia, o combate ao financiamento ao terrorismo. Além do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, estará presente ao encontro o atual presidente do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), Marshall Billingslea. O Brasil é um dos países que fazem parte do Gafi, mais ainda depende de aperfeiçoamento na legislação para estar totalmente alinhado às melhores práticas internacionais.
Nos últimos meses, antes mesmo da posse do presidente Jair Bolsonaro, o BC vinha se esforçando para fazer avançar, no Congresso, o projeto de lei nº 10.431. Encaminhado ao Congresso pelo governo Temer em 18 de junho, o projeto prevê a adoção, pelo Brasil, de sanções previstas em resoluções do Conselho de Segurança da ONU contra terroristas. A proposta inclui medidas que colocam indisponíveis ativos de pessoas, empresas e entidades ligadas ao terrorismo.
Em novembro do ano passado, Ilan Goldfajn chegou a ir pessoalmente à Câmara para uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes de partidos. Na ocasião, ele defendeu a importância do andamento de dois projetos específicos: o de autonomia do BC e o de combate ao financiamento ao terrorismo. Nenhum dos dois andou até agora. Tanto a Câmara quanto o Senado estão atualmente em recesso.
A proposta ligada ao terrorismo ganhou urgência porque o Brasil, como membro do Gafi, precisa se adaptar às recomendações do grupo, sob pena de entrar numa espécie de “lista negra” de países que possuem ambiente propício ao terrorismo. No limite, isso poderia transmitir um sinal negativo para investidores internacionais.
Atual presidente do Gafi, Billingslea é o secretário para Crimes Financeiros e Financiamento ao Terrorismo do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Outros membros do Tesouro americano e da embaixada do país no Brasil também estarão presentes à conversa com Goldfajn e Moro, marcada para as 17 horas na sede do BC.
Na Câmara, o projeto de lei nº 10.431 ainda precisa passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pelo plenário. Depois disso, a proposta ainda seguirá ao Senado.
