03/10/2017 - 7:17
O socorro do governo federal ao Rio Grande do Sul esbarra em dois grandes impasses políticos para que o Estado consiga um alívio bilionário para suas finanças. O primeiro deles é a resistência do governador José Ivo Sartori (PMDB) em vender o Banrisul, ativo mais valioso do Estado, contrariando a posição da equipe econômica do governo federal. Há ainda dificuldade nas articulações com a Assembleia Legislativa, comandada pela oposição e que reclama da falta de diálogo com o Executivo gaúcho.
A equipe de Sartori se reuniu ontem para discutir as medidas que precisarão ser tomadas. A intenção é apresentar uma prévia do plano nesta semana ao Tesouro Nacional.
Depois do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado a tentar aderir ao programa de recuperação fiscal. Enquanto as negociações se arrastam, a situação das contas do governo gaúcho piora com atrasos de salários e pagamento de despesas, num movimento semelhante ao que ocorreu com o Rio. O governo gaúcho conseguiu liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender desde já o pagamento da dívida com a União, mas a avaliação é de que isso é insuficiente para equilibrar as contas.
Ainda há um entrave técnico: o governo gaúcho ainda não reconheceu a maquiagem nas despesas com pessoal. A recuperação fiscal só vale para Estados que ultrapassarem os 70% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal e serviço da dívida, mas o Rio Grande do Sul admite, oficialmente, um índice de 57,98%. Interpretações da lei que excluem certos gastos do cálculo contribuem para esconder o elevado comprometimento das contas com pagamento de pessoal.
Para tornar viável a venda das empresas estatais, os deputados estaduais precisam aprovar uma mudança na Constituição gaúcha, que exige a realização de plebiscito em caso de venda de empresas estatais. O governo Sartori tentou no ano passado derrubar esse trecho, mas não obteve apoio suficiente. A estratégia é reapresentar a proposta de emenda constitucional e buscar convencer os parlamentares. O presidente da Assembleia gaúcha, deputado Edegar Pretto (PT), duvida que isso seja possível. “O governador não tem base suficiente, isso é jogo de cena”, afirma.
Privatizações
Sem destravar a venda de ativos, a União não tem como levar adiante as negociações com o Rio Grande do Sul. A lei que cria o RRF exige as privatizações para que o Estado em recuperação consiga quitar suas dívidas, e isso inclui todas as empresas, até que haja dinheiro suficiente para honrar todos os débitos, ressaltou um integrante da equipe econômica. Segundo a fonte, o governo não pode nem mesmo sentar à mesa para negociar sem a exigência das privatizações.
O Rio Grande do Sul quer escolher a dedo quais de suas empresas estatais serão repassadas à iniciativa privada para gerar receitas. A lei que criou o RRF diz que serão privatizadas companhias dos setores financeiro, energético e de saneamento. Mas o governo gaúcho fala apenas em vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. “O Banrisul não existe essa possibilidade (de ser vendido), equipe econômica já sabe disso”, afirma o secretário de Fazenda gaúcho, Giovani Feltes.
Em meio ao impasse, a situação financeira do Estado tem se agravado. No início de setembro, foi depositada a menor parcela inicial já paga aos servidores e pensionistas: R$ 350. Os gaúchos também têm uma das situações mais alarmantes na Previdência: 57,8% do quadro do funcionalismo estadual é inativo ou pensionista, e apenas 42,2% está em atividade. O rombo com o pagamento de benefícios deve chegar a R$ 9,5 bilhões neste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
