23/03/2023 - 20:28
A Receita Federal já iniciou o prazo para recebimento da Declaração de Imposto de Renda 2023. Segundo o governo federal, devem declarar o Imposto de Renda este ano os cidadãos residente no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano (cerca de R$2.380 por mês), incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
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Outro grupo que deve prestar contas ao Fisco é o que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$40 mil.
“É importante destacar que o contribuinte deve declarar todo rendimento que ele recebeu durante o ano-calendário anterior ao da entrega da declaração. O contribuinte precisa declarar toda renda que recebe, mesmo quando essa renda é considerada como rendimento isento ou não tributável”, explica Eduardo Dias, sócio auditor da Russell Bedford Brasil.
Pela legislação em vigência, existe uma série de rendimentos não tributáveis que são declarados na ficha de rendimentos isentos não tributáveis do Imposto de Renda. Como exemplo, eles são:
- bolsas de estudo;
- indenização por rescisão de contrato de trabalho;
- lucros e dividendos não recebidos;
- parcela isenta de proventos de aposentadoria;
- rendimentos em cadernetas de poupança;
- rendimento de sócio ou titular de micro empresa ou empresa de pequeno porte optante pelo simples nacional;
- transferências patrimoniais oriundas de doações ou heranças, incorporação de reserva de capital, bonificações em ações;
- transferências patrimoniais;
- ganhos líquidos em operação no mercado à vista;
- restituição do imposto de renda dos anos-calendários anteriores.
“O mais importante também por conta da novidade este ano é em relação a pensão alimentícia; conforme a decisão da Receita Federal, o contribuinte que recebe pensão alimentícia agora deverá declarar a pensão recebida como rendimento isento e não tributável”, acrescenta Dias.
“Caso o contribuinte não tenha imposto de renda a pagar, se ele recebeu rendimentos não tributáveis acima de R$40 mil ao longo do ano, ele é obrigado a apresentar declaração do imposto de renda”, finaliza o auditor.
