06/03/2024 - 7:00
A Receita Federal vai divulgar as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2024 hoje, 6, às 11 horas, em evento a ser realizado no Ministério da Fazenda, em Brasília. O programa para entrega da declaração, no entanto, só será liberado no mesmo dia de abertura do prazo de entrega. Este ano, a entrega da declaração começa no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio.
+Imposto de Renda 2024: programa para fazer declaração será liberado dia 15 de março
Até o momento, o que se sabe sobre a declaração do Imposto de Renda 2024 é que quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos aos ajuste na declaração, acima de R$ 28.559,70 devem encaminhar a declaração do IR à Receita dentro do prazo estipulado.
No ano passado, quem entregou a declaração pré-preenchida e solicitou o pagamento da restituição via Pix entrou na fila de prioridade para receber a restituição, o que pode se repetir neste ano. Além do prazo, outra coisa que não deve ser alterada é o calendário de restituição. A devolução do dinheiro deverá ser feita em cinco lotes, entre maio a setembro de 2024.
Além disso, outras regras não mudam neste ano, como, por exemplo, a necessidade de declaração para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Confira a seguir quem deve declarar o Imposto de Renda 2024:
- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
E quem não deve declarar o Imposto de renda 2024?
Todos aqueles que não se enquadram nas questões acima mencionadas. Ou seja, quem não recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70 durante o ano de 2023 não precisa fazer a declaração, além dos outros pontos relatados que estão diretamente ligados aos rendimentos.
Regras para o Imposto de Renda 2024
A declaração do IR 2024 corresponde ao ano-base 2023. Em breve, a Receita irá divulgar mais detalhes sobre o programa para o envio da declaração. Em relação ao ano passado, o prazo para entrega é o mesmo. Serão dois meses e meio para que o contribuinte possa encaminhar o documento.
Recentemente, o governo federal publicou uma MP que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Segundo o Ministério da Fazenda, a MP beneficiará 15,8 milhões de brasileiros.
A nova tabela entrou em vigor a partir da publicação da MP. Sendo assim, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais já será beneficiado com a isenção.
De acordo com o coordenador adjunto do curso de ciências contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Deypson Carvalho, a regra se aplica a empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que, por conta da medida provisória, não terão de pagar mais o imposto de renda e nem declarar rendimentos.
“Cabe destacar que esse novo limite de isenção foi modificado pelo governo federal durante o ano-calendário de 2024, portanto, esse aumento no valor relativo à faixa de isenção não se aplicará aos rendimentos que serão informados na declaração do imposto de renda 2024, ano-calendário 2023, e sim na próxima declaração de ajuste anual a ser entregue em 2025, ano-calendário 2024”, explica.
A isenção do Imposto de Renda sobre as rendas mais baixas impactará positivamente a renda das famílias, de acordo com a Fazenda. A pasta explicou, em nota, que este é o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IR desde o início do governo Lula. O primeiro ajuste, depois de oito anos, foi realizado no dia 1º de maio de 2023.
Estimativas dão conta de que o governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024 com a mudança. Em 2025, a redução é estimada em R$ 3,53 bilhões, e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.
Tabela do Imposto de Renda 2024:
A nova tabela progressiva mensal do IR fica assim:
Em 2023, a Receita Federal afirmou ter recebido 41,1 milhões de declarações e 24% das pessoas optaram pela declaração pré-preenchida. A modalidade, inaugurada em 2021, deu um salto na preferência de quem entregou a declaração. Em 2021, só 1% escolheu a declaração pré-preenchida, e em 2022, 7% usaram o recurso.
