29/05/2025 - 14:12
Embora a entrega da declaração do Imposto de Renda seja normalmente associada a contribuintes adultos, em algumas situações jovens com menos de 18 anos também podem ter que prestar contas à Receita Federal.
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O critério para essa obrigação com o Imposto de Renda não está na idade, mas sim no atendimento a determinados requisitos estabelecidos pela legislação.
Se um menor de idade se enquadrar nas regras válidas para o IRPF — e não estiver incluso como dependente na declaração de uma outra pessoa — ele precisará enviar o documento à Receita Federal.
Essa exigência vale, por exemplo, para casos em que o jovem possui uma renda tributável superior a R$ 33.888,00, ou bens e direitos acima dos limites fixados, como explica Charles Gularte, vice-presidente executivo de serviços da Contabilizei.
“Isso vale para toda pessoa física, seja ela criança ou adolescente. Se o menor de 18 anos receber pensão alimentícia acima do valor definido, por exemplo, estará obrigado a prestar contas”, explica o especialista da Contabilizei.
Quem deve declarar Imposto de Renda em 2025
Entre as situações que exigem a entrega da declaração estão:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano
- Ganhos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil
- Ganho de capital em venda de bens ou direitos
- Operações realizadas em bolsa de valores (com valores e condições específicos)
- Receita bruta na atividade rural acima de R\$ 169.440,00 ou compensação de prejuízos anteriores
- Posse ou propriedade de bens e direitos (conforme os limites legais)
- Mudança de residência fiscal para o Brasil
- Ganho de capital na venda de imóveis residenciais (respeitando critérios específicos)
- Bens e direitos mantidos no exterior (com os devidos valores)
- Atualização de imóveis com pagamento de imposto sobre ganho de capital em dezembro de 2024 (conforme Lei nº 14.973/2024)
- Rendimentos de aplicações financeiras no exterior e lucros e dividendos (Lei nº 14.754/2023)
Quando um menor de idade possui rendimentos, os pais ou responsáveis costumam optar por incluí-lo como dependente em suas declarações, o que permite deduzir algumas despesas, como educação e saúde. Porém, quando o dependente tem renda própria, esses valores se somam aos do responsável e podem elevar o imposto a pagar.
Para definir a melhor maneira de declarar, é recomendável fazer simulações de diferentes cenários.
Uma forma de avaliar o impacto tributário é testar três modelos. O primeiro, como dependente, incluindo o menor na declaração do responsável, somando seus rendimentos e despesas. O resultado deve ser verificado tanto no modelo completo quanto no simplificado.
Um segundo caminho é manter o menor de idade excluído da declaração, retirando o menor da lista de dependentes, assim como seus rendimentos e gastos, e conferir o impacto nos dois modelos.
Por fim, como terceira e última via, pode ser feita uma declaração de Imposto de Renda separada, com seus ganhos e despesas. Também é importante comparar os resultados em ambas as modalidades, completa e simplificada.
Ao final, é necessário somar o resultado da declaração do responsável (sem o dependente) com o da declaração separada do menor e comparar com o valor obtido no cenário em que ambos estão juntos na mesma declaração. A partir dessa comparação, é possível escolher a alternativa mais vantajosa.
Prazo final do IRPF 2025 termina nesta sexta
O prazo final para envio da declaração do IRPF 2025 vai até as 23h59 do dia 30 de maio, esta sexta-feira.
Quem estiver obrigado e não enviar a declaração de Imposto de Renda no prazo ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido, acrescida de juros.
