14/04/2021 - 16:25
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que prorroga, até 31 de julho, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta, que já passou pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial.
A emenda limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração. O pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o País poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem.
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Segundo o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar.
O prazo inicial para entrega era 30 de abril. Na segunda-feira (12), a Receita Federal já tinha anunciado a prorrogação por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa.
O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
