12/04/2024 - 7:00
Se você recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, você deve realizar a declaração do Imposto de Renda 2024 até o dia 31 de maio. Além disso, se o contribuinte obteve ganhos em apostas esportivas (“bets”) ou jogos lotéricos entre janeiro e dezembro do ano passado, há a necessidade de declarar os prêmios à Receita Federal.
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Em 2023, o Governo Federal introduziu a MP das apostas esportivas, impondo a taxa de 30% sobre os rendimentos oriundos desses tipos de apostas, desde que os prêmios obtidos ultrapassem o valor de R$ 2.112,00.
“Vale destacar que o IR é retido na fonte, da mesma forma que acontece com os prêmios das loterias. Portanto, o valor repassado nas apostas esportivas já terá os impostos deduzidos conforme as leis fiscais em vigor”, explica o especialista em serviços financeiros e CEO da fintech Qesh, Cristiano Maschio.
Como declarar ganhos com apostas no Imposto de Renda?
De acordo com as normas vigentes, ganhos com apostas online devem ser informados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, opção “12 – Outros”. Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da casa de apostas, além da descrição e o montante recebido. No caso de sites estrangeiros, os contribuintes devem utilizar o Carnê-Leão Web para fazer o pagamento mensal do imposto.
“O processo é semelhante para ganhos com loterias federais. A diferença consiste na informação da fonte pagadora, que deve ser a Caixa, responsável pela operação das loterias”, esclarece Maschio.
Passo a passo para declarar ganhos com apostas lotéricas e bets no Imposto de Renda:
- Abra a ficha “Rendimentos Sujeito a Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Declare o valor recebido na linha 12 – “Outros”;
- No campo “Descrição”, informe também o CNPJ e nome da fonte pagadora. No mesmo campo, não se esqueça de informar também que o rendimento é de prêmios de loteria;
- Essa informação inserida corretamente é muito importante, pois assim você justificará possível evolução patrimonial realizada com os valores recebidos do prêmio.
No caso de dúvidas ou dificuldades na hora da declaração, o especialista aconselha a buscar orientação de um contador ou profissional especializado em questões tributária. Na avaliação dele, dessa forma, é possível garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar eventuais penalidades por parte da Receita Federal.
Maschio ressalta, ainda, que a declaração correta dos ganhos com apostas online é uma responsabilidade do contribuinte e colabora para a transparência e legalidade desse mercado. Neste ano, a expectativa é que sejam entregues 43 milhões de declarações até 31 de maio, data limite para o envio do documento.
