13/12/2024 - 6:00
A partir de 2025, os recibos de despesas com saúde com profissionais que atuam como pessoa física deverão ser emitidos apenas por meio digital, por meio da plataforma Receita Saúde.
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Vale para profissionais médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Apenas profissionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para emitir recibos.
A ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O que muda?
A partir de 1º de janeiro, para emitir o recibo, os profissionais deverão utilizar o aplicativo chamado “Receita Saúde”. A ferramenta dispensa que os pacientes e os profissionais tenham de guardar os recibos em papel.
O aplicativo está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.
“A medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”, explica o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital presente no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, que permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.
Onde encontro o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal disponível para dispositivos móveis iOS e Android, e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Em que momento deve ser emitido o recibo?
