18/01/2023 - 13:12
A criação de um imposto mínimo mundial sobre os lucros das empresas deveria gerar a cada ano 220 bilhões de dólares em receitas fiscais adicionais para os países de todo o mundo, segundo a última estimativa da OCDE publicada nesta quarta-feira (18).
Esta arrecadação fiscal representa “9% das receitas mundiais procedentes do imposto para empresas”, disse a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em um comunicado.
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“Esta quantidade é significativamente superior à estimativa anterior da OCDE de receitas fiscais adicionais” procedentes do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros empresariais, “que era de 150 bilhões de dólares”.
A revisão para cima das receitas previstas deve-se, em parte, a “uma maior rentabilidade das multinacionais”, assinalou a OCDE, cuja sede fica em Paris.
O imposto mínimo mundial sobre os lucros das empresas é o resultado de um acordo firmado em 2021 por cerca de 140 países sob auspício da OCDE.
A medida se estrutura em dois pilares. Um deles é a alíquota mínima de 15% para as empresas.
O outro pilar visa a garantir que os rendimentos pagos pelas grandes empresas cheguem aos países nos quais elas obtêm suas receitas, e não onde têm sua sede social, limitando, assim, as práticas controversas de otimização fiscal.
Segundo a OCDE, o último pilar “deveria traduzir-se no aumento das receitas fiscais anuais de entre 13 e 36 bilhões de dólares”, uma estimativa que também é “significativamente superior às anteriores”.
No entanto, para se beneficiar deste excedente de receitas fiscais, os Estados devem firmar previamente um acordo internacional, que ainda não foi finalizado.
