26/02/2022 - 13:14
Nesta semana, o governo anunciou a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida deve retirar R$ 11,923 bilhões dos estados e municípios neste ano, segundo projeção do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz).
Do valor total, R$ 6,066 bilhões sairá dos estados e R$ 5,857 bilhões das prefeituras. Isso ocorre porque a arrecadação federal do tributo é compartilhada pela União com esses entes via Fundos de Participação.
+ Governo publica redução de até 25% das alíquotas do IPI
Segundo o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, em entrevista ao Extra, a maior preocupação é com os efeitos da queda das receitas na prestação dos serviços públicos à população mais pobre. Ele destaca ainda que não houve nenhuma medida de compensação.
A medida é polêmica e o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) pretende entrar com uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o decreto com o corte no IPI é ilegal.
