29/10/2003 - 10:01
Todo mundo reclama na hora de pagar impostos ? ou reclamava. Há duas semanas, o discurso do administrador de empresas Carlos Alberto Pereira, de 33 anos, mudou radicalmente. Executivo da companhia Ticket, Pereira descobriu uma rota para transformar o tributo em boa ação. Ele usará parte da sua próxima declaração anual de renda na construção de um centro de educação para crianças de zero a seis anos de idade em São Paulo. O valor da sua doação será deduzido, até o limite de 6%, do total dos tributos devidos aos cofres públicos. É uma tendência entre os executivos e as empresas. Eles descobriram, nos últimos meses, os atalhos de uma legislação criada em 1990 mas que permanecia no limbo, escondida. Ela é clara: pode-se deduzir 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física nas ações responsabilidade social. Um estudo do Conselho Regional de Contabilidade indica que apenas R$ 2,5 milhões, no Estado de São Paulo, foram destinados ao social em 2002 ? o mesmo trabalho aponta, contudo, um vasto terreno pela frente. Estima-se que esse volume possa chegar a R$ 270 milhões.
Pereira descobriu o caminho do bem ao receber um convite da própria Ticket, onde trabalha. A companhia firmou uma parceria com a Prefeitura de São Paulo para investir nos Centros de Educação Infantil. Em seguida, apresentou o projeto aos seus funcionários. ?O empresariado, antes pouco acostumado e temeroso de ser parceiro do público, hoje confia na Prefeitura?, disse à DINHEIRO a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. ?Nunca tantas parcerias e tão inéditas foram firmadas.? Na aliança com os centros de educação, as companhias ou pessoas físicas vão além do mero financiamento das obras. A iniciativa privada participa da escolha do terreno à definição do projeto arquitetônico. Assim, tem total controle do destino do dinheiro repassado. Só depois de concluído, o edifício é doado ao município. A transferência do patrimônio precisa ser realizada por meio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fumcad. A contrapartida? A empresa recebe um certificado de doação no valor gasto com a construção. É o documento que garante a renúncia fiscal. As obras custam em torno de R$ 1 milhão. Na ponta do lápis: suponha que uma empresa tenha R$ 100 milhões de impostos a pagar. Paga R$ 99 milhões e restante, abatido da dívida, irá diretamente para as escolas. Caso os funcionários também participem ? como acontece na Ticket ? cada um ganha o seu comprovante individual, referente as quantias repassadas, para lançar na declaração até o limite estipulado de 6%.
Agilidade. A inovação traz outras vantagens. As obras dos Centros de Educação têm mais agilidade. A compra de material e a contratação de empreiteiras são realizadas pelas empresas. Passam ao largo das concorrências públicas. ?É possível saber para onde vai o dinheiro?, diz Sérgio Midlin, presidente da Fundação Telefônica, que assumiu a construção de uma escola. A Fundação incluiu o projeto no seu programa o Pro-direitos.
Os executivos e os empresários que pretendem utilizar o imposto na ação social devem seguir algumas regras. A primeira é se apressar. Só podem ser lançadas na declaração anual as doações feitas até 31 de dezembro. O prazo não acompanha a data da entrega do documento, que termina em abril de 2005. A transferência do dinheiro deve ser realizada por meio dos fundos administrados pelos Conselhos dos Direitos das Criança e do Adolescente. O repasse direto à entidade filantrópica, por exemplo, não garante a renúncia fiscal. As pessoas físicas precisam apresentar a declaração no modelo completo e as empresas devem optar pelo sistema tributário de lucro real.
