29/08/2019 - 13:08
A inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, permitindo que a adesão seja feita por meio de lei ordinária, tem maior condição de ser aprovada, de acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com isso, a extensão das novas regras para servidores estaduais e municipais não seria automática e dependeria de cada governador e prefeito.
O tema havia sido rejeitado na Câmara. No Senado, o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs uma PEC paralela permitindo os Estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras mediante aprovação de lei ordinária.
Caso essa aprovação ocorra em nível estadual, a adoção integral também se aplicaria aos municípios do Estado. O prefeito de uma cidade, por sua vez, pode aprovar uma lei na sequência para desfazer as mudanças.
“A forma como o senador Tasso colocou a questão dos Estados facilita muito a nossa vida porque eles terão que por lei ordinária aprovar nas suas Assembleias, o que vai mostrar um engajamento de forma transparente dos governadores e dos seus deputados porque o grande problema foram as disputas locais”, disse Rodrigo Maia após reunião com Alcolumbre e Jereissati.
Na Câmara, a PEC paralela terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e pelo plenário em dois turnos, assim como a proposta principal.
O presidente do Senado declarou que a Casa está conectada com “o que é certo”. “O texto do senador Tasso é um texto que ameniza essa discussão em relação aos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles possam fazer, por lei ordinária, não por emenda constitucional, nas suas Assembleias e assim mesmo na Câmara dos Vereadores a reforma dos seus Estados e dos seus municípios”, afirmou Alcoumbre.
Para Alcolumbre, a PEC paralela poderá ser até mais fácil de discutir do que a PEC principal da Previdência.
