12/12/2023 - 8:41
A medida provisória da subvenção do ICMS – principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o aumento de receitas – continua em compasso de espera no Congresso. Apesar da expectativa de que o parecer da proposta seja apresentado e lido hoje em comissão mista, interlocutores do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), não confirmam o cronograma – em meio a impasses políticos, envolvendo a liberação de emendas parlamentares, e pressões do setor privado, que será afetado pelas mudanças na regra.
Como mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo Lula recebeu da cúpula do Congresso um pedido de liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões em recursos extras para os deputados e de R$ 2 bilhões para os senadores ainda neste ano. O pacote de R$ 6 bilhões aos parlamentares depende da aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que é enviado pelo governo para realocar recursos no Orçamento.
Receita extra
A MP da subvenção limita a possibilidade de as empresas usarem benefícios fiscais recebidos pelos Estados no abatimento de impostos federais. Quando a despesa for usada para investimento, e não para custeio, as companhias receberão créditos fiscais referentes ao que foi pago de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre as subvenções.
A expectativa inicial do governo era arrecadar até R$ 35,3 bilhões com a mudança em 2024, valor que deve agora ficar menor com as mexidas em estudo no Congresso. A equipe econômica depende da aprovação de receitas extras para tentar garantir a meta de déficit fiscal zero nas contas públicas no próximo ano.
Ao Estadão/Broadcast, o relator da proposta afirmou que, em relação ao mérito, o texto já está praticamente concluído e que faltam apenas alguns ajustes pontuais, apesar de não ter especificado quais. Ele deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar dos detalhes do texto. Lira esteve ontem em São Paulo, e deve retornar hoje a Brasília.
Nos últimos dias, senadores começaram a se movimentar contrariamente à proposta e voltou a ganhar força a ideia de criar um tratamento especial aos incentivos concedidos por meio de crédito presumido de ICMS – proposta que tem a oposição da Fazenda.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse nesta segunda, 11, que a medida provisória é a “medida fiscal mais importante para o governo” e a “prioridade das prioridades” para a reta final do ano. O calendário dos governistas é apertado: prevê aprovar a proposta ainda nesta semana na Câmara e no máximo na semana que vem no Senado, já que a semana seguinte será de recesso de Natal e Ano Novo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
