22/12/2019 - 8:24
Em 2019, dois estreantes no Congresso se tornaram homens essenciais na interlocução de Sérgio Moro e Paulo Guedes – os “superministros” de Jair Bolsonaro – com as duas Casas Legislativas. Em mais de uma ocasião, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) socorreram os titulares da Justiça e da Economia do vácuo causado por brigas no PSL e pela a inabilidade do governo em criar uma base no Congresso. Apesar disso, a defesa feita por Vieira e Van Hattem não é irrestrita. Ambos se dizem independentes do Planalto e guardam uma boa dose de críticas aos ocupantes da Esplanada.
A afinidade ideológica do senador com a agenda anticrime de Moro e o alinhamento de Van Hattem ao liberalismo econômico de Guedes já vêm de antes das últimas eleições gerais. O senador foi delegado da Polícia Civil por quase 20 anos, e o deputado já proferia discursos em prol do Estado mínimo desde 2015, quando passou a exercer mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde era primeiro-suplente do PP.
Logo que assumiu, Vieira se notabilizou por atuar pela instauração da chamada CPI da Lava Toga, para investigar os tribunais superiores. Seu requerimento mencionou fatos atribuídos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Vieira estava presente nas nove horas do depoimento de Moro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após a divulgação de conversas atribuídas a ele com o procurador Deltan Dallagnol. Na ocasião, ele fez uma defesa enfática da Operação Lava Jato. O senador é ainda um dos parlamentares que articulam projetos de lei e de emendas constitucionais que garantam a prisão após condenação em segunda instância, derrubada pelo STF em novembro.
Van Hattem também ganhou visibilidade assim que chegou a Brasília, com a defesa do liberalismo econômico e de toda a equipe de Guedes, que ele classifica como “fantástica”.
Para o time do ministro, o apoio era muito bem-vindo. Na época em que a proposta da reforma da Previdência ainda começava a tramitar – ela foi apresentada no dia 20 de fevereiro -, Guedes era alvo de críticas até do então líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e Bolsonaro protagonizou uma série de embates com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Van Hattem participou de almoço em que os dois buscaram fazer as pazes, na residência oficial da Câmara. “Acompanho política há muitos anos e, desde quando eu me entendo por gente, não houve ministro da Economia melhor do que Paulo Guedes”, disse o líder do Novo ao Estado.
“A proposta de reforma apresentada por ele representava uma economia de mais de um R$ 1 trilhão. O ministro anterior tinha apresentado uma reforma que tinha mais ou menos a metade do impacto dessa”, afirmou. Para garantir a aprovação da reforma, o Novo chegou a abrir mão de algumas de suas emendas no texto, que foram incluídas na PEC paralela.
O professor Cláudio Couto, coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), considera natural que novos atores e políticos novatos conquistem espaço em vários pontos do espectro ideológico. “Houve, nas últimas eleições, a entrada de uma série de novos atores que não eram elementos centrais do processo político”, afirmou. “Vejo como um rescaldo de junho de 2013 a expressão de um grande cansaço com a política tradicional. Se esses estreantes forem articulados e talentosos, eles vão conquistar espaço.”
Críticas
Tanto Van Hattem quanto Vieira são originários de partidos que pregam independência e uma forma não tradicional de fazer política: o Novo e a Rede, legenda pela qual o senador se elegeu. Apesar da afinidade ideológica, eles não deixam de fazer críticas aos “superministros” de suas áreas.
O mesmo Vieira para quem “o Ministério da Justiça e Segurança Pública pela primeira vez encara de frente as grandes facções criminosas brasileiras” também caracteriza a tentativa de ampliar o excludente de ilicitude como “medida desnecessária, juridicamente e na prática”.
“A legislação já prevê essa situação em que o policial, em sua legítima atividade, causa uma lesão ou uma morte – e você não tem criminalização dessa conduta. Então é desnecessário fazer uma articulação que possa ser lida ou interpretada como autorização para execuções”, disse o parlamentar ao Estado.
Sua atuação como senador inclui também temas da pauta ambiental, da redução da desigualdade e do combate à intolerância e à discriminação por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Ele ainda defende a criação de uma força de ação preventiva ao crime. “Ainda existe uma deficiência muito clara do Ministério da Justiça nesse sentido – prevenção – e a parte final, que é ressocialização (dos presos)”, afirmou.
Vieira já chegou a se opor à atuação do governo em relação a outro pedido de CPI dele, para investigar o ministro Dias Toffoli no contexto do inquérito das fake news. “Nosso requerimento já teve o número de assinaturas (necessárias) em duas oportunidades e a pressão política veio, inclusive do Palácio do Planalto, naquele contexto da liminar do Toffoli favorecendo o Flávio Bolsonaro.”
Já Van Hattem – que chegou a ser visto, em meados do ano, como um líder informal do governo na Câmara – frustrou alguns secretários do Ministério da Economia com suas críticas, a ponto de não ser mais tido como interlocutor, segundo apurou o Estado.
Em uma ocasião, Van Hattem se recusou a defender a emenda, na reforma da Previdência, que suavizou regras de aposentadoria para policiais federais que estão na ativa. “Tentamos barrar e, infelizmente, fomos voto vencido”, afirmou, sobre a atuação da bancada de seu partido. A aprovação da emenda contou com o empenho de Bolsonaro. “Dissemos publicamente que não estávamos de acordo com essa defesa do governo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
