03/12/2022 - 1:25
Espera-se que o parlamento da Indonésia aprove um novo código criminal neste mês que penalizará o sexo fora do casamento com pena de até um ano de prisão.
A reforma legislativa também proibirá insultar o presidente ou as instituições estatais e expressar qualquer ponto de vista contrário à ideologia do estado da Indonésia . A coabitação antes do casamento também é proibida.
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Décadas em elaboração, o novo código penal deve ser aprovado em 15 de dezembro, disse o vice-ministro da Justiça da Indonésia, Edward Omar Sharif Hiariej.
“Estamos orgulhosos de ter um código criminal alinhado com os valores indonésios”, disse ele à Reuters em entrevista.
Bambang Wuryanto, um legislador envolvido no projeto, disse que o novo código pode ser aprovado já na próxima semana.
O código, se aprovado, se aplicaria tanto a cidadãos indonésios quanto a estrangeiros, com grupos empresariais expressando preocupação com os danos que as regras podem causar à imagem da Indonésia como destino de férias e investimento.
O projeto tem o apoio de alguns grupos islâmicos em um país onde o conservadorismo está em ascensão, embora os oponentes argumentem que ele reverte as reformas liberais promulgadas após a queda do líder autoritário Suharto em 1998.
Um rascunho anterior do código foi definido para ser aprovado em 2019, mas gerou protestos em todo o país.
Dezenas de milhares de pessoas se manifestaram na época contra uma série de leis, especialmente aquelas vistas para regular a moralidade e a liberdade de expressão, que, segundo eles, restringiriam as liberdades civis.
Os críticos dizem que mudanças mínimas no código foram feitas desde então, embora o governo tenha realizado consultas públicas nos últimos meses em todo o país para fornecer informações sobre as mudanças.
Algumas mudanças que foram feitas incluem uma disposição que pode permitir que a pena de morte seja comutada para prisão perpétua após 10 anos de bom comportamento.
A criminalização do aborto, com exceção das vítimas de estupro, e a prisão por “magia negra” permanecem no código.
De acordo com o último rascunho datado de 24 de novembro visto pela Reuters, o sexo fora do casamento, que só pode ser relatado por partes limitadas, como parentes próximos, acarreta uma pena máxima de um ano de prisão.
Insultar o presidente, acusação que só pode ser denunciada pelo presidente, tem prazo máximo de três anos.
A Indonésia, a nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo, tem centenas de regulamentos em nível local que discriminam mulheres, minorias religiosas e pessoas LGBTQ.
Apenas algumas semanas depois que a Indonésia presidiu uma reunião bem-sucedida do G20 que viu sua posição elevada no cenário global, representantes do setor empresarial dizem que o projeto de código envia a mensagem errada sobre a maior economia do Sudeste Asiático.
“Para o setor empresarial, a implementação desta lei consuetudinária criará incerteza jurídica e fará com que os investidores reconsiderem o investimento na Indonésia”, disse Shinta Widjaja Sukamdani, vice-presidente da Associação de Empregadores da Indonésia (APINDO).
Cláusulas relacionadas à moralidade, acrescentou ela, “fariam mais mal do que bem”, especialmente para empresas que atuam nos setores de turismo e hotelaria.
As mudanças no código seriam um “enorme revés para a democracia indonésia”, disse Andreas Harsono, da Human Rights Watch.
O vice-ministro da Justiça rejeitou as críticas, dizendo que a versão final do projeto garantiria que as leis regionais aderissem à legislação nacional e que o novo código não ameaçaria as liberdades democráticas.
Uma versão revisada do código penal tem sido discutida desde que a Indonésia declarou sua independência da Holanda em 1945.
