07/12/2021 - 13:15
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) está propondo uma mudança no conceito do consumo de alimentos que estejam perto do prazo de vencimento. A ideia da organização é adotar no Brasil um padrão assumido em outros países, que evita o desperdício e repensa a data de validade de alimentos não perecíveis como macarrão, arroz, feijão, milho, café, entre outros.
Em nota, a Abia comentou que o chamado “best before” pode contornar no Brasil os problemas de destinação dos alimentos descartados sem necessidade. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apontou que 42,5% das perdas de alimentos não perecíveis no varejo brasileiro têm como causa a data de validade vencida.
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Para embasar a proposta, a ABIA ainda usa o Índice de Desperdício de Alimentos 2021, da ONU, apontando que 61% do desperdício de produtos alimentícios no planeta acontece nos lares.
“Sendo assim, a adoção do conceito regulatório ‘best before’ nos parece uma das formas de combater o desperdício de alimentos, evitando que muita comida boa, adequada e segura para o consumo, vá para o lixo, como ocorre hoje”, disse a ABIA em nota.
Para que a proposta siga adiante, é necessário aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A associação defende um amplo debate antes de a proposta ser regulamentada.
A ideia conta com o apoio do governo. Isso porque em junho deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta de flexibilização da regra sobre a validade de alimentos no Brasil.
À época, Guedes afirmou que a revisão da legislação pode contribuir para o combate ao desperdício de alimentos, permitindo que a comida não consumida seja usada para alimentar pessoas em situação de fome. A proposta é adotar um modelo que possibilite vendas de baixo custo e doações a partir de determinado prazo, prática já realizada em diversos países, entre eles a Dinamarca e a Alemanha.
Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acreditam que a medida fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que alterar os parâmetros de determinação da validade e consumo de alimentos pode induzir o consumidor ao erro.
