19/05/2021 - 21:12
Os efeitos colaterais de um Orçamento aprovado às pressas e sem planejamento começam a aparecer. Após o presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto final com veto a R$ 19,7 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, agentes de governo começam a escarafunchar linha por linha da planilha em busca de subsídios fiscais que possam ser cortados. E, assim, chegaram ao Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O que vem em seguida não é nada bom. Por meio da Medida Provisória 1.034 de 1º de março de 2021, ameaçam suspender o programa criado em 2013 para equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro, por meio da isenção de 3,65% no PIS/COFINS sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração.
Se confirmada, a suposta solução seria um tiro no pé, conforme diz André Passos, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). “A indústria química está em risco com o fim do REIQ. Vamos ter sucessivas retrações, desemprego, redução de renda e, ao final do dia, também redução de arrecadação para o governo federal”, afirmou. Pelas contas da entidade, com o aumento de impostos resultante do fim do REIQ, os produtos químicos brasileiros se tornarão inviáveis até mesmo no mercado interno. A conta é simples: o imposto sobre o faturamento no Brasil é de 40% a 45%, enquanto os concorrentes nos Estados Unidos e na Europa pagam cerca da metade, de 20% a 25%. Além disso, aqui, a matéria prima custa quatro vezes a mais que em outros países.
Impacto
O resultado dessa equação perversa aponta que com a elevação de impostos, o setor deixaria de produzir cifras bilionárias que podem variar de R$ 2,7 bilhões até R$ 5,7 bilhões. Se a intenção do governo era reduzir o regime para aumentar o imposto, alguém errou na conta. Pois, além da redução na receita, com a queda da produção haveria um impacto sobre a renda e o emprego, provocando perdas de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB e mais de 85 mil postos de trabalho, além de R$ 3,2 bilhões a menos na arrecadação. Em outras palavras, mantida a suspensão do REIQ, em vez de somar mais R$ 1,4 bilhão em PIS/COFINS, a União teria que arcar com a eliminação de R$ 1,7 bilhão em impostos, fruto da queda estimada de 6,9% na produção com o fim dos incentivos.
Vale ressaltar que toda essa discussão se dá em um momento em que a indústria foi considerada serviço essencial no enfrentamento da pandemia, ao fornecer insumos para vacinas, produção de máscaras, respiradores, álcool gel, detergentes e oxigênio. Ao tirar o apoio à competitividade da indústria das indústrias, o governo ainda abre uma prerrogativa perigosa, segundo Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da CNI. “A gente vê não só com preocupação o que está acontecendo com a indústria química, mas com todo o setor produtivo. Ao invés de se criar alternativas para compensar os problemas que o sistema tributário tem, o prioritário deveria ser colocar uma reforma tributária na pauta, para garantir a retomada da economia e preservar os empregos.” O cobertor é curto, mas o governo não pode deixar o Brasil produtivo na mão, afinal é ele quem sustenta o Brasil.
