11/10/2026 - 12:22
Apenas 8% dos trabalhadores informais contribuem para algum regime previdenciário nos países emergentes e em desenvolvimento analisados pela OCDE. A baixa adesão ocorre em um mercado de trabalho no qual a informalidade representa 68% das ocupações nas economias abrangidas pelo estudo.
O envelhecimento populacional amplia o desafio de oferecer renda adequada na aposentadoria sem comprometer as contas públicas. Nos países com dados compilados, 51% dos idosos recebem benefícios previdenciários, incluindo os contributivos e os não contributivos.
A cobertura varia conforme o nível de desenvolvimento e o estágio da transição demográfica. A OCDE aponta que os países em desenvolvimento dispõem de menos tempo para adaptar seus sistemas ao envelhecimento do que tiveram as economias desenvolvidas.
Baixa contribuição vai além dos trabalhadores de menor renda
A dificuldade de ampliar a cobertura previdenciária não se restringe aos trabalhadores informais com baixa remuneração. O relatório identifica pouca adesão entre profissionais de renda média e alta e trabalhadores formais por conta própria que teriam capacidade de contribuir.
“Isso reflete uma variedade de barreiras, que vão desde baixos rendimentos e renda irregular até falta de informação, desconfiança no sistema e/ou falta de opções relevantes, especialmente para não empregados”, afirma a OCDE.
O acesso aos benefícios apresenta diferenças sociais. Homens urbanos de domicílios mais ricos têm maior probabilidade de receber aposentadorias contributivas. Mulheres, moradores de áreas rurais e pessoas pobres dependem mais de regimes não contributivos.
Sem renda suficiente na velhice, trabalhadores informais adiam a aposentadoria ou recorrem ao apoio financeiro de outras gerações da família.
OCDE propõe integração dos regimes previdenciários
A entidade recomenda combinar a ampliação da cobertura com benefícios adequados e sustentabilidade fiscal. A proposta é articular regimes contributivos e não contributivos, preservando incentivos à formalização.
“As políticas devem ter como objetivo articular de forma coerente regimes não contributivos e contributivos, garantindo consistência e sinergia para equilibrar a segurança da renda na aposentadoria com incentivos à formalização”, diz a OCDE.
Os benefícios não contributivos são considerados essenciais para atender às necessidades básicas dos idosos e reduzir a pobreza. A organização defende que sejam complementados por sistemas de contribuição adaptados à renda e às condições de trabalho da população informal.
A integração gradual de trabalhadores formais e informais em regimes comuns busca reduzir a fragmentação e ampliar a escala dos sistemas.
Base restrita de contribuintes pressiona financiamento
Uma base pequena de contribuintes, combinada com benefícios garantidos elevados, pode comprometer o equilíbrio financeiro dos regimes, alerta o relatório.
A análise de sistemas previdenciários de servidores públicos em economias como Brasil e Chile identificou estruturas frequentemente separadas dos regimes gerais. Esses arranjos apresentavam menor financiamento e passivos mais elevados por participante, além de ausência de reservas em parte dos casos.
A OCDE afirma que desequilíbrios de regimes públicos têm sido cobertos com receitas gerais do governo, em vez de contribuições previdenciárias.
Para a entidade, ampliar benefícios básicos de proteção contra a pobreza pode produzir retornos sociais com custo fiscal relativamente baixo. A expansão, porém, depende de reformas que melhorem a mobilização de recursos domésticos.
Há espaço para aumentar a arrecadação ao incorporar trabalhadores informais com maior capacidade contributiva.
Diferenças na informalidade exigem políticas específicas
O estudo mostra que a economia informal reúne trabalhadores com condições distintas. Profissionais de baixa remuneração coexistem com pessoas de renda mais elevada que podem permanecer informais por escolha.
Na América Latina, as taxas de informalidade diferem entre países como Chile e Peru. As remunerações variam: em economias como Brasil e Argentina, o relatório identifica salários informais inferiores à metade do salário mínimo local.
Essa diversidade limita a aplicação de uma política única. O mercado informal, onde convivem diferentes níveis de renda e capacidade de contribuição, exige instrumentos ajustados ao perfil dos trabalhadores.
A recomendação da OCDE é ampliar a proteção básica na velhice e incorporar à previdência contributiva os trabalhadores informais que dispõem de renda para contribuir.
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