08/05/2025 - 8:27
O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários independente da data de concessão do benefício. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os descontos poderão ser desbloqueado pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A medida segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou na quarta-feira (7) recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais sobre acórdão do ano passado que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.
+ Como verificar no extrato do INSS se você foi vítima da fraude do desconto indevido
No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. No entanto, os ex-gestores do órgão continuaram autorizando novos descontos nos benefícios.
A IstoÉ Dinheiro entrou em contato com o INSS para pedir esclarecimentos sobre o que muda com a determinação e qual a orientação para os segurados, e aguarda retorno.
Segundo Adriana Faria, advogada especializada em Direito Previdenciário, bloqueio preventivo de novos empréstimos consignados é uma medida importante para proteger os segurados de fraudes. “A investigação identificou que muitos aposentados e pensionistas estavam sendo incluídos em associações sem o seu consentimento, o que resultava em descontos indevidos diretamente nos seus benefícios. Diante desse cenário, o INSS adotou o bloqueio automático de todos os empréstimos consignados para evitar novos casos de fraude e garantir que nenhum desconto ocorra sem autorização expressa do beneficiário”, explica.
Entenda efeitos do bloqueio
Para entender os impactos da decisão do INSS, a IstoÉ Dinheiro ouviu Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Leia abaixo:
O que acontece agora?
O despacho determina o bloqueio administrativo de todos os benefícios pagos pelo INSS para a averbação de novos empréstimos consignados, independentemente da data de concessão do benefício. Ou seja, novos empréstimos só poderão ser contratados após desbloqueio expresso feito pelo próprio segurado por meio dos canais do INSS, como o aplicativo “Meu INSS” ou a Central 135.
Qual o alcance da decisão?
O IBDP compreende que a medida tem abrangência nacional, alcançando todos os beneficiários do INSS. A medida representa um avanço importante na proteção contra fraudes, sobretudo entre os aposentados e pensionistas, e está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção ao consumidor idoso.
A decisão todos que já têm desconto de consignado em folha?
Não. A decisão não altera os contratos já firmados nem suspende os descontos atualmente em curso. Ela se aplica apenas a novas averbações. Portanto, segurados que já têm descontos vigentes de empréstimos consignados continuam com esses débitos normalmente lançados em folha de pagamento.
