Prioridade operacional: Previdência reduz represamento para menos de 380 mil casos e busca padronizar resposta em 45 dias perante entrada de 1,3 milhão de novos pedidos mensais.

O que aconteceu

  • Nova meta: Ministério da Previdência antecipa estimativa para zerar processos acumulados do INSS há mais de 45 dias entre setembro e outubro.

  • Queda no represamento: Volume de solicitações fora do prazo recuou do pico de quase 2 milhões para a faixa de 370 mil a 377 mil.

  • Desafio do fluxo: Com 1,3 milhão de novos requerimentos por mês, foco é estabilizar o tempo de resposta dentro do limite do TCU.

 

O Ministério da Previdência Social antecipou a estimativa para zerar o estoque de processos represados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A meta de regularizar os pedidos pendentes de análise acima do limite legal de 45 dias — prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — passou do final do ano para o período entre setembro e outubro.

A aceleração nas análises administrativas permitiu reduzir o volume de solicitações acumuladas de quase 2 milhões de casos nos picos históricos para a faixa atual de 370 mil a 377 mil requerimentos.

Zerar a fila não significa interromper a entrada de novos pedidos, mas igualar a capacidade de processamento da autarquia ao volume de entrada. Mensalmente, o sistema registra cerca de 1,3 milhão de novos requerimentos entre aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílios temporários.

Atualmente, o total de solicitações em trâmite no sistema é de aproximadamente 1,68 milhão de processos. Desses, cerca de 450 mil casos estão paralisados em “cumprimento de exigência”, aguardando a apresentação de documentos ou laudos complementares por parte do próprio segurado.

A regularização do fluxo administrativo alivia diretamente o Poder Judiciário. Disputas previdenciárias decorrentes de atrasos na concessão de benefícios correspondem hoje a cerca de 45% de todo o contencioso representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A otimização dos fluxos internos e a análise automatizada por cruzamento de bases de dados reduzem o volume de ações judiciais e diminuem custos com o pagamento de juros e correção monetária gerados por atrasos prolongados.

Para garantir que a solicitação não fique retida por pendências cadastrais, o cidadão deve adotar as seguintes etapas operacionais:

  1. Acompanhamento no Meu INSS: Acesse o aplicativo ou o site (meu.inss.gov.br) e selecione “Consultar Pedidos” para checar a movimentação.

  2. Atendimento pela Central 135: Utilize o canal telefônico para confirmar agendamentos de perícia médica ou verificar pendências.

  3. Resolução de exigências: Caso o status mude para “Exigência”, anexe a documentação faltante (RG, comprovante de residência, laudos ou carteira de trabalho) diretamente pelo portal dentro do prazo estipulado.

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