09/06/2022 - 19:37
O Conselho de Justiça Federal (CJF) vai disponibilizar R$25,4 bilhões a partir de julho para o pagamento de precatórios aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os valores são destinados aos aposentados que venceram o INSS na justiça em ações que pediam a revisão de seus benefícios. O dinheiro é diferente das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pois os precatórios são valores que superam 60 salários mínimos.
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Quem tem direito
Quem vai receber o dinheiro são os aposentados e pensionistas do INSS que pediram a revisão do benefício e tiveram ganho na justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
O segurado ou advogado deve entrar nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região para conferir cada processo.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins enviou aos TRFs de todo o país um ofício informando que a data dos pagamentos deve obedecer o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal e vão ocorrer até o dia 15 de agosto.
Confira os sites dos TRFs para conferir os processos:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
