O governo anunciou uma nova medida no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento Extraordinário, para tentar reduzir o número de pedidos previdenciários aguardando conclusão em todo o país. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai nacionalizar a fila de pedidos, transformando os pedidos que hoje são regionais em uma única sequência nacional.

A proposta vai permitir que os servidores de regiões com menor tempo de espera atuem nos processos de locais onde a demanda é maior. Na avaliação do INSS, a iniciativa vai ampliar a capacidade de atendimento e promover mais equilíbrio na análise dos pedidos. O PGB é um programa que traz medidas para otimizar o fluxo de análise dos processos relacionados à concessão e revisão dos benefícios previdenciários.

A estratégia do INSS é priorizar, na análise dos pedidos previdenciários, as pessoas que estão esperando há mais tempo pela manifestação do INSS. Além disso, dará atenção especial aos benefícios que têm maior demanda, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade.

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“Transformamos a fila que era regional em fila nacional, possibilitando assim uma maior igualdade, um maior número de pessoas atuando naqueles casos em que a fila é maior. Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando, tais como os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente”, disse Waller.

De acordo com dados do Portal da Transparência Previdenciária, o INSS tem atualmente cerca de 2,9 milhões de pedidos de benefícios aguardando resposta:

  • 1,3 milhão são benefícios por incapacidade;
  • 935 mil são benefícios assistenciais;
  • 363 mil são aposentadorias;
  • 217 mil são pedidos de salário-maternidade.

O PGB também concentra esforços na reavaliação periódica de benefícios assistenciais, realizada para verificar se os requisitos para a concessão continuam sendo atendidos. Assim, o plano contribui para manter o sistema atualizado, coibir fraudes, e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito.

A portaria do INSS publicada no Diário Oficial da União também estabelece regras sobre a participação dos servidores no programa, limites de tarefas diárias, critérios de controle de qualidade e restrições para servidores cedidos a outros órgãos.