06/10/2022 - 19:17
O Ministério do Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram uma portaria conjunta esta semana que determina que o prazo para o INSS responder a defesa do beneficiário, em caso de suspeita de irregularidade, será de 30 dias contados da data de apresentação da defesa.
Após o período, mesmo que a análise não tiver sido concluída, o pagamento deverá ser desbloqueado automaticamente, exceto se o titular do benefício não apresentar defesa.
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O segurado tem 30 dias, depois do comunicado do INSS, para apresentar defesa e documentos que comprovem seu direito ao benefício.
No mês passado, a Polícia Federal impediu uma fraude que poderia chegar a R$ 486 milhões em pagamentos de benefícios.
