19/04/2017 - 13:53
O governo segue na incerteza sobre a obtenção dos votos necessários à aprovação, na comissão especial, do novo texto da reforma da Previdência. Apesar de todas as mudanças negociadas no projeto original, levantamento feito pelo Estado aponta que a comissão, formada por 36 deputados, ainda está muito dividida: 14 afirmaram que vão votar a favor; 13 se declararam contrários; sete parlamentares não quiseram abrir o voto, e apenas um se disse ainda indeciso.
Este é o quadro mesmo após o anúncio das flexibilizações anunciadas pelo relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que lê hoje o seu parecer, com todas as alterações. Para ser aprovada na comissão, a proposta precisa de maioria dos votos dos presentes na sessão, desde que haja quórum de no mínimo 19 parlamentares.
Mesmo após a leitura, a votação não deve ocorrer hoje. A expectativa é de que haja um pedido de vista (quando algum parlamentar pede tempo para analisar melhor a questão) interrompendo o processo, que será retomado na semana que vem. Somente depois de passar pela comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para apreciação dos deputados no plenário da Câmara. Para ser aprovada nesta etapa, serão necessários 308 votos favoráveis, dos 513 deputados.
Os membros da comissão especial são indicados pelas lideranças dos partidos na Câmara. Para cada titular há um suplente que o substitui em caso de ausência.
Os líderes dos partidos podem também substituir o titular pelo suplente a qualquer momento. Por isso, dependendo da estratégia de cada parte, é também importante monitorar a posição dos suplentes.
Para tentar aprovar a proposta de reforma na Câmara, o governo negociou pontos que considerava fundamentais, como a idade mínima para aposentadoria das mulheres, que caiu de 65 anos da versão original para 62 anos. Também concordou em flexibilizar regras de transição para o novo regime previdenciário.
Votação
Acordo firmado entre governo e oposição adiou para o dia 2 de maio o início da votação do parecer sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. A votação começará um dia após os protestos das centrais sindicais contra a reforma durante o Dia Mundial do Trabalhador, comemorado em 1º de maio.
A discussão será realizada durante toda a próxima semana. O prazo para deputados se inscreverem para debater a proposta será encerrado na próxima terça-feira, 25, quando começa a discussão. Já a votação começará em 2 de maio, mas poderá se estender entre os dias 3 e 4 do próximo mês.
Com o acordo, o calendário do governo para tramitação da reforma será atrasado. Isso porque, com a votação na comissão somente na primeira semana de maio, a votação da matéria no plenário da Casa só poderá ocorrer na terceira semana de maio. Até então, o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previam começar a votar a reforma no plenário na segunda semana do próximo mês.
Pelo acordado, o governo aceitou adiar a votação, em troca da promessa da oposição de não obstruir a leitura, discussão e votação do parecer. A oposição cobrou, porém, que todos os procedimentos regimentais de votação sejam respeitados. Ou seja, que eles tenham direito, por exemplo, de pedir verificação nominal durante as votações no colegiado, o que pode acabar atrasando a conclusão dos trabalhos.
