04/03/2024 - 13:14
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta segunda-feira, 4, que a intenção do governo é de mandar os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo em março e que aguardam entendimento com Estados e municípios para encaminhar textos com uma solução federativa que facilitará o caminho da proposta no Congresso. “A gente está dependendo um pouco dos trabalhos com Estados e municípios. A gente firmou um compromisso com eles de mandar já com a questão federativa se não totalmente resolvida, bastante adiantada para facilitar a tramitação no Congresso”, explicou a jornalistas ao retornar de reuniões no Palácio do Planalto.
Haddad mencionou que o secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, está coordenando vários grupos de trabalho, e que a Fazenda mantém o horizonte de finalização dessa etapa em março, quando os grupos de trabalho fecharão as propostas que darão lugar aos projetos de lei.