26/08/2017 - 9:43
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como ‘inusitado’ o pedido do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, para que o magistrado analisasse o novo pedido de prisão preventiva do ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) Rogério Onofre de Oliveira na Operação Ponto Final – que investiga a cúpula do Transporte do Rio. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, havia pedido nova custódia de Onofre, libertado por Gilmar na terça-feira, 22.
Bretas afirmou que se encontraria impossibilitado de analisar a questão após o posicionamento de Gilmar. Na quinta-feira, 24, o ministro respondeu a Bretas que não competia ao Supremo analisar o novo pedido de prisão. Rogério Onofre agora é suspeito de ‘ameaça de morte’.
“Apresenta-se inusitado o pedido de esclarecimento a esta Corte, em face de demanda que tramita em 1º grau de jurisdição, ainda em fase de inquérito policial”, anotou o ministro.
Bretas e Gilmar travam um embate. O pano de fundo é a Ponto Final, que pegou o empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’. O juiz federal decretou a prisão de Barata. Gilmar mandou soltar Barata e tornou-se alvo de pedido de suspeição levado ao Supremo pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O procurador alega que o ministro mantém relações próximas com a família do ‘rei do ônibus’. Até no casamento da filha do empresário ele foi. Gilmar diz que isso não é motivo para colocá-lo sob suspeita nas demandas relativas a Barata.
Nesta quinta-feira, 24, juízes federais e procuradores da República foram às ruas protestar contra o ministro em solidariedade a Bretas.
No mesmo despacho em que chamou de ‘inusitado’ o pedido de esclarecimento, Gilmar assinalou. “Não há o que esclarecer nesta via de habeas corpus. Remanesce, como de regra, a competência do juiz de origem para apreciação de pedido de prisão preventiva, com base em novos fatos e fundamentos jurídicos, diversos daquele alcançados pela ordem de habeas corpus. Afinal, não consta nos autos informação de envolvimento de autoridade pública a justificar o deslocamento da competência para conhecimento do feito originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.”
O novo pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público Federal aponta que Onofre teria ameaçado a vida ‘de outros dois investigados e de suas famílias’. A defesa de um deles entregou aos investigadores uma mensagem e um áudio, que continha a ameaça de Onofre – supostamente feita antes de o ex-presidente do Detro ser preso.
“Vê se você me arruma o meu dinheiro aí, dá um jeito, vocês não estão dando solução de nada, vocês não estão conversando, vocês têm imóveis aí não dão nada, vocês não se…. Vocês devem estar agora…O que vocês devem estar fazendo?”, diz o áudio. “Vocês ainda não foram…morreram… porque eu quero receber, mermão. Agora eu tô percebendo que vocês não vão pagar mesmo, aí então… nós vamos resolver isso de… f*! Pelo menos eu esqueço essa merda aí.”
Ao responder a Bretas, o ministro Gilmar Mendes afirmou que ‘é evidente’ que a decisão tomada por Bretas ‘estará sujeita aos trâmites recursais, a fim de verificar eventual ocorrência de ilegalidade’.
“Não obstante a gravidade dos fatos apontados, não compete ao Supremo Tribunal Federal, na via estreita do habeas corpus, deliberar a respeito de novo pedido de prisão, tampouco esclarecer procedimentos a serem adotados pelo juízo a quo acerca do pedido de decretação de prisão preventiva em face de pessoa não detentora de foro por prerrogativa de função”, anotou Gilmar.
Nesta sexta-feira, 25, após a análise do ministro do Supremo, Bretas mandou prender Onofre novamente.
