04/07/2025 - 10:43
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente nesta sexta-feira, 4, os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF bem como a decisão do Congresso Nacional na semana passada que sustou os efeitos da medida adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Em decisão liminar de 24 páginas, Moraes convoca uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Moraes vai passar por um referendo dos demais ministros do Supremo.
Moraes justificou sua decisão de suspender imediatamente a eficácia dos decretos argumentando que o embate entre o Executivo e o Legislativo contraria a exigência constitucional de harmonia entre os poderes como princípio básico do estado democrático de Direito.
O ministro do STF afirmou que, após a realização da audiência de conciliação, o tribunal vai avaliar se há necessidade de se manter ou não a sua decisão.
A decisão de Moraes se deu em resposta a três ações apresentadas ao STF. Uma delas, encaminhada pela Advocacia-Geral da União, pede a restauração dos efeitos do decreto do governo que elevou as alíquotas do IOF. Outra ação apresentada pelo PSOL vai no mesmo sentido. Uma terceira ação, apresentada pelo PL, pede a suspensão dos decretos do governo que tratam do IOF.
Motta diz que decisão evita aumento do IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em publicação na rede X nesta sexta que a decisão de Moraes “evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”.
Na prática, com uma decisão atípica, Moraes abriu uma janela de oportunidade de quase duas semanas para que lideranças do governo e do Congresso discutam medidas fiscais alternativas.
Entenda a crise
O decreto teve seus efeitos suspensos pelo Congresso Nacional no mês passado, impondo uma derrota ao governo ao derrubar a medida que aumentava alíquotas de IOF, mas fazia parte de um conjunto de medidas para o cumprimento da meta fiscal.
Em maio, o Executivo anunciou uma contenção de R$ 31 bilhões em despesas de ministérios para respeitar regras fiscais, corte que não foi mais amplo porque veio acompanhado de decreto que elevou o IOF de uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada. A medida tinha previsão inicial de gerar R$ 20,5 bilhões em arrecadação neste ano. Poucas horas depois, diante de queixas de agentes de mercado, o governo reverteu parte do decreto que tratava da elevação de alíquota para remessas voltadas a investimentos no exterior.
O ajuste na medida não dissipou queixas do setor privado e de parlamentares. Diante de crescente pressão política, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando a existência de ambiente no Legislativo pela derrubada do decreto, o governo anunciou uma “recalibragem” da iniciativa.
Um acordo com líderes partidários chegou a resultar na redução de parte das alíquotas de IOF que haviam sido elevadas, como as cobranças sobre financiamentos de empresas e sobre operações de risco sacado, espécie de antecipação de recebíveis usada por setores como o varejo.
Na intenção de compensar a perda de arrecadação gerada pelo recuo, uma medida provisória estabeleceu uma taxação de títulos de investimento atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online, instituições financeiras e distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de algumas ações de contenção de gastos públicos.
Apesar do anunciado acordo com lideranças políticas, a nova rodada de medidas foi criticada por representantes dos setores atingidos e por parlamentares, até que Motta anunciou a votação do decreto legislativo para derrubar integralmente a alta do IOF. A iniciativa foi efetivada pelo Congresso na semana passada, retomando alíquotas mais baixas do imposto.
