29/08/2023 - 8:20
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta segunda-feira, 28, véspera de um debate no Senado que reunirá governadores que vão discutir a reforma tributária, estudo indicando que 18 Estados e o Distrito Federal vão ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. Segundo o levantamento, seis Unidades da Federação perderão espaço e duas devem ficar como estão.
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Segundo o trabalho, 82% dos municípios do País vão arrecadar mais e o grau de desigualdade cairia 21% entre as cidades, segundo o índice de Gini – indicador que mede a concentração de renda. O estudo apontou ainda que municípios com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita ganhariam com a mudança. Por volta de R$ 50 bilhões, ou 21% das receitas municipais, chegariam aos cofres das prefeituras beneficiadas. Essas cidades correspondem a 67% da população do País.
De acordo com o Ipea, o estudo Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas simulou quanto cada Estado e cada um dos 5.568 municípios brasileiros estariam arrecadando se a reforma já estivesse vigorando no ano passado.
O que explica o efeito redistributivo dos Estados e municípios mais ricos para os mais pobres, segundo os pesquisadores, é a unificação do ICMS e ISS em um novo imposto sobre bens e serviços, cuja arrecadação pertenceria ao local de consumo e não ao em que estão instaladas as empresas, como hoje.
“Se o imposto incide sobre o consumo e é pago pelos consumidores, nada mais justo e natural que esse imposto retorne para o local em que vivem as pessoas que pagaram por ele”, afirma Sergio Gobetti, um dos autores do estudo ao lado da economista Priscila Monteiro.
Encontro
A reunião com os 27 governadores do País foi marcada para hoje pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário da Casa. A sessão deve durar todo o dia e é aguardada com grande expectativa em razão do embate entre os Estados das regiões mais ricas e pobres que começou a ser travado ainda na Câmara em torno da divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma. Prefeitos das capitais e maiores cidades também estão insatisfeitos com o texto.
Segundo o economista do Ipea, a sistemática atual de distribuição das receitas gera extrema desigualdade entre os municípios de praticamente todas as unidades federadas. Em Goiás, por exemplo, a diferença de receita per capita entre a cidade mais rica (Alto Horizonte) e a mais pobre (Santo Antônio do Descoberto) chega a 127 vezes. Com a reforma, cairia para quatro vezes.
Divisão
Em alguns Unidades da Federação, pode haver perda de receita, mas os municípios ganham mais, o que explica por que o porcentual de Estados ganhadores ser menor do que o dos municípios ganhadores.
O estudo aponta seis Unidades da Federação (Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia) como os potenciais “perdedores”, mas apresenta simulações segundo as quais nenhum (e também nenhuma capital) terá queda de arrecadação em razão da regra de transição que vai durar 50 anos.
No levantamento, os dados de cada Unidade da Federação foram representados pela soma das receitas dos Estados e dos seus municípios. No caso de São Paulo, a redução ocorre devido, principalmente, à perda de participação da sua capital e alguns municípios. O governo de São Paulo também teria uma perda relativa de 7%.
Compensação
A queda de arrecadação é evitada, segundo os pesquisadores, porque a regra de transição prevê que, nas primeiras décadas, a maior parte das receitas continue sendo distribuída pelas regras atuais. Daqui a 25 anos, por exemplo, no meio da transição, metade dos recursos continuaria repartida como hoje e outra metade seria entregue para a localidade de consumo.
Além disso, o fundo de compensação constituído com 3% da receita do novo imposto também reforçaria o caixa dos Estados e municípios “perdedores”. “Na maior parte dos casos, a menor fatia do bolo de alguns entes federados será compensada pelo crescimento do próprio bolo, mesmo em cenários mais pessimistas de crescimento da economia”, diz Gobetti.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
