19/12/2019 - 17:10
A aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 186, chamada de emergencial, e 188, a do pacto federativo, é fundamental para aumentar o espaço fiscal do governo, avalia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que traçou quatro cenários para as despesas primárias do governo diante da perspectiva de aprovação pelo Congresso Nacional.
No melhor cenário, com aprovação do texto atual (sem reposição de aposentados, sem reajuste anual pela inflação e sem progressão funcional), o espaço fiscal do governo subiria para R$ 171,1 bilhões, contra R$ 129,8 bilhões se nada disso for aprovado, uma alta de 31,8%.
“Quando você deixa de dar reajuste e repor pessoal, você amplia espaço fiscal, e é importante porque estamos investindo muito pouco”, disse o diretor de Macroeconomia do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior.
No cenário mais negativo para as contas do governo, de um espaço fiscal de R$ 129,8 bilhões, leva em conta o reajuste anual dos servidores pela inflação e reposição integral das aposentadorias realizadas no período. Segundo Ronaldo, mesmo com o aperto fiscal que o governo vem promovendo este ano, as universidades federais continuam contratando, porque tem autonomia.
“Sem uma regra dessa (PECs) você não vai conseguir dar uma parada dessas até a situação melhorar. As universidades estão contratando liquidamente, enquanto o governo tem redução de pessoal”, explicou ele. “Essas PECs (186 e 188) têm objetivo de automatizar esse ajuste em um momento em que você está descumprindo regra de ouro, bloquearia automaticamente (o gasto)”, completou.
A PEC 186, segundo o economista do Ipea, é considerada emergencial porque prevê medidas de curto prazo. Já a PEC 188 inclui o que está previsto na 186 e mais uma série de fatores voltados para o equilíbrio no longo prazo, tanto para o governo federal como para os governos estaduais. Ambas seguiram juntas para o Congresso e a votação é prevista para 2020.
“A 188 é a mais importante e é focada no ajuste de longo prazo. É importante incluir Estados e municípios, porque muitas vezes, seguem por um caminho de desequilíbrio fiscal e não tem quem salve…e quando estoura, quem sofre é o povo”, afirmou Souza Júnior.
