03/02/2022 - 18:38
O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (3) uma resolução suspendendo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiências (PcD) ou autismo.
Segundo a resolução (que você pode acessar clicando aqui), a medida é válida para motoristas que tiveram isenção reconhecida ou concedida pela administração estadual em 2020 e 2021.
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Será necessário dar entrada com um novo pedido de isenção até o dia 31 de julho de 2022 e, caso não seja protocolada essa solicitação “o pagamento do imposto relativo ao exercício de 2022 deverá ser efetuado até o dia 31 de agosto de 2022, sob pena de exigência de acréscimos moratórios e juros”.
A resolução determina que a isenção será autorizada para somente um veículo por pessoa.
