27/12/2022 - 9:53
Uma resolução aprovada pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de julho determinou alíquota zero para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Mas antes de os motociclistas saírem comemorando pelo IPVA zero nas motos mais vendidas no país, vale lembrar que a palavra final cabe aos estados e ao Distrito Federal por se tratar de um tributo de competência estadual.
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Projeto de 2019
O projeto do senador Chico Rodrigues (União-RR), foi colocado em pauta em 2019 e previa originalmente a isenção para motos de até 150cc, mas durante a análise da matéria foram aceitas emendas que elevaram a isenção para motos de até 170cc.
Motos mais usadas no trabalho
Os modelos de até 170cc correspondem a 80% das motocicletas vendidas no país, de acordo Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), enquanto o Brasil tem a sexta maior frota de motocicletas do mundo.
Paraíba garante isenção
Como a resolução só libera os estados a darem a isenção no IPVA para este grupo de motos, a Paraíba foi o único estado que concedeu a alíquota zero para este grupo em 2023. Estados como São Paulo e Paraná mantiveram a cobrança do tributo.
