05/05/2021 - 14:19
O Ministério da Economia solicitou ao presidente Jair Bolsonaro veto ao Projeto de Lei nº 639, de 2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, que prorroga o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 31 de maio para 31 de julho. Para entrar em vigor o projeto necessita, justamente, da sanção presidencial.
De acordo com comunicado divulgado, o ministério argumentou que o adiamento do prazo para 31 de julho teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir o pagamento de programas sociais para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, como iniciativas para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.
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“A prorrogação por três meses do prazo para pagamento do imposto de renda apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”, afirma a pasta em nota.
A diferença negativa seria entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições (cujo cronograma será mantido pela nova lei) e o adiamento da arrecadação do imposto de renda, segundo diz a pasta.
Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021, que adiava o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021, de abril para maio.
