02/03/2021 - 12:43
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (1) o envio das declarações do Imposto de Renda 2021, mas surgiu um problema para quem recebeu compensação do governo por conta da redução dos salários e da jornada de trabalho em 2020. Ainda não existe uma diretriz da Receita orientando os trabalhadores na hora de preencher a declaração.
A redução da jornada de trabalho e dos salários em até 75% foi instituída após a edição da Medida Provisória (MP) 936. Com ela as empresas estavam autorizadas a promover um rearranjo orçamentário sem se comprometer com a Justiça Trabalhista e o governo ainda complementava uma parte do salário reduzido.
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Segundo o jornal Extra, a questão da compensação é o ponto que gera dúvidas entre os contribuintes, já que não existe uma definição sobre qual banco deve fornecer os Rendimentos de 2020 (Banco do Brasil e Caixa Econômica fizeram os pagamentos) e o campo de preenchimento em que os valores devem ser declarados também não está definido. Não se sabe, por exemplo, se esses valores devem entrar como “rendimentos isentos”, ou “rendimentos tributáveis”.
Para ajudar os cerca de 9,8 milhões de trabalhadores que foram atingidos pela pandemia da covid-19 no ano passado e tiveram a renda cortada pela metade após a edição da MP 936, a Receita deve disponibilizar nos próximos dias uma nota com esclarecimentos.
Quem já enviou a declaração precisa ficar atento para saber se será necessário fazer uma restituição na documentação. Somente neste primeiro dia de envios, a Receita recebeu mais de 446 mil declarações.
