18/03/2025 - 13:17
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou durante a cerimônia de apresentação do Projeto de Lei (PL) que isenta do imposto de renda aqueles com rendimentos de até R$ 5 mil por mês que a mudança não vai aumentar “1 centavo” na carga tributária.
“Esse é um projeto é neutro [do ponto de vista fiscal], não vai aumentar 1 centavo na carga tributaria. O que estamos fazendo é uma reparação. São 140 mil brasileiros que ganham acima de 1 milhão por ano que vão contribuir para que mais de 10 milhões de pessoas não paguem IR”, disse o presidente.
“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos e não pagam imposto de renda, que ganham milhões e milhões e encontram um jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo: ‘vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro'”.
Se dirigindo aos representantes do Congresso e demais políticos, autoridades e técnicos, Lula disse que “chegou a hora de participarem da confecção da História brasileira”.
“Agora, meus parabéns, a bola sai do Palácio do planalto e a bola vai para o Congresso Nacional”.
Já se dirigindo à imprensa presente na cerimônia, o presidente destacou que “é importante colocar a palavra ‘neutralidade'”, já que, voltou a dizer, o projeto não vai aumentar 1 centavo na arrecadação do governo, “o que vai aumentar são centenas de centavos no bolso do povo pobre brasileiro”, afirmou antes de encerrar seu discurso.
Mudanças no pagamento de IR dos profissionais
Em seu discurso, Lula apontou exemplos sobre o que a mudança proposta no PL significará aos trabalhadores.
Um motorista que ganha R$ 3.650, disse, e que paga por mês R$ 81 de IR descontado na fonte, em 2026, esse motorista vai pagar zero de imposto, o que significa R$ 1.058 ao ano.
Já uma professora, que ganha R$ 4.867, e paga por mês R$ 305 de IR, a partir de 2026 não terá mais imposto a pagar, o equivalente a R$ 3.970 por ano.
No exemplo de um profissional autônomo que tenha renda de R$ 5.450, e paga hoje R$ 447,00 de IR por mês, vai passar a pagar por mês, em 2026, R$ 180, ou R$ 3.202 a menos por ano.
E no caso de uma enfermeira com salário de R$ 6.260, e que paga R$ 670 de IR ao mês, ela passaria a pagar R$ 530, uma economia de R$ 1.822 por ano.
Projeto apresentado ao Congresso
O presidente Lula assinou nesta terça-feira, 18, projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma de suas promessas de campanha. Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil R$ 7 mil, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente.
Atualmente, a isenção vale para rendas mensais de até R$ 2.824. Se aprovada, a medida que amplia a isenção de IR entrará em vigor a partir de 2026.
Tabela de deduções do IR válida em 2025
Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação, dobrando o número de isentos no país, segundo afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (SRI). “É uma questão de justiça fiscal e justiça social”, disse.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o dia como “histórico” e disse que o projeto de lei “é a primeira reforma da renda significativa no país”. Ele destacou ainda que as medidas de taxação para compensar a ampliação da faixa de isenção irão afetar só uma “fração diminuta”, o equivalente a “0,2% mais rico da sociedade” ou “pouco mais de 100 mil brasileiros”.
0,2% pagarão mais imposto
Ao iniciar a apresentação nesta terça-feira, 18, do projeto de lei (PL) com a proposta de isenção do imposto de renda (IR), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o PL representa a “primeira reforma de renda significativa no país” e que as mudanças para compensação a ser feitas no topo vão afetar 0,2% mais ricos.
“O que está se fazendo aqui é justiça social”, disse, apontando que a “justiça social” também será feita “do lado de lá, de quem vai arcar com isso”, da parcela mais rica da sociedade que não paga imposto sobre o capital, que, segundo Haddad, é de 0,2% da população, e que “vai afetar a vida de pouco mais de 100 mil brasileiros”.
“Com ele, não se pretende arrecadas mais nem arrecadar menos. Se pretende fazer Justiça”, afirmou.
