04/04/2022 - 17:06
A Receita Federal estabelece regras para quem deve declarar o Imposto de Renda e nem todos os cidadãos são obrigados a entregar o documento. No entanto, quem não está obrigado a declarar, mas teve imposto retido na fonte durante 2021 pode receber de volta o valor.
Entre as regras estão: imposto sobre salário, aluguel, pró-labore ou qualquer outro tipo de renda tributável e não atingiu o limite de rendimentos de R$ 28.559,70. Em alguns casos é possível, inclusive, receber 100% da restituição.
+ Imposto de Renda: o que você precisa saber faltando um mês para a entrega
Além disso, quem não é obrigado a declarar também não é penalizado com multa se fizer a declaração após o prazo para a entrega, no dia 29 de abril. A pessoa tem até cinco anos para fazer essa declaração e ter a restituição.
Segundo a Receita, se a pessoa tiver, de fato, imposto a restituir, o valor excedente do tributo pago será devolvido na conta bancária ou Pix indicado na declaração. Outra função da declaração para quem não é obrigado é a comprovação de renda, que pode ser solicitada para conseguir empréstimos e financiamentos.
