21/05/2025 - 15:10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira medida provisória sobre o setor elétrico que institui a chamada “justiça tarifária”, ampliando a gratuidade da conta de luz para milhões de pequenos consumidores, à medida que o governo tenta avançar com agendas que melhorem sua popularidade.
O projeto também permitirá a abertura do mercado livre de energia elétrica para todos, além de prever uma “distribuição mais justa de encargos e consumidores dos ambientes livre e regulado“, segundo apresentação feita nesta quarta-feira pelo Ministério de Minas e Energia.
O texto da MP não foi divulgado imediatamente, mas deve ser publicado ainda nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial.
“Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado, e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária, impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões com o que chamamos de novo desconto social”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a jornalistas.
Segundo ele, mais de 40 milhões de brasileiros terão gratuidade total, enquanto os outros 60 milhões terão desconto porque a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo cobrado na conta de luz, será a retirada da fatura desses consumidores.
“E tem outras equalizações que foram feitas que vão beneficiar extremamente a classe média, em especial a abertura de mercado, que agora fica para todos que, como eu disse, vai permitir a concorrência na aquisição da energia”, afirmou.
Essa medida foi antecipada para julho de 2026 e concluída em dezembro de 2027, segundo o ministro.
Em uma apresentação anterior, o Ministério da Minas e Energia afirmou que o governo iria propor a gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita.
“A MP trata de um assunto extremamente importante para o povo brasileiro, que é a tentativa de a gente fazer uma discussão no Congresso Nacional para fazer justiça tarifária no Brasil”, disse o presidente Lula.
“Hoje, todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira, que utiliza energia elétrica pelo mercado regulado, ela paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, acrescentou o presidente, durante evento com líderes de partido para apresentar a MP.
O presidente também disse que o governo federal quer que a energia elétrica chegue mais barata para a população, além de criar uma maior concorrência.
“Eu acho que isso vai trazer mais equilíbrio para o setor. Eu acho que vai trazer uma concorrência. Todo mundo fala em concorrência, mas tem muita gente que tem subsídio sem fazer concorrência e o povo, muitas vezes, não recebe esses benefícios. Nós queremos fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível e barata para as pessoas”, disse Lula.
