19/10/2021 - 14:50
A legislação que permite pessoas com deficiência (PCD) comprarem carro zero km com isenção de IPI e ICMS pode chegar ao fim até o final do ano. Isso porque a Lei Federal 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 estabeleceu que os impostos voltariam a ser cobrados a partir de 1° de janeiro de 2022.
Pelas regras atuais, pessoas com deficiência podem comprar um carro zero com valor de até R$ 140 mil e pedir isenção de IPI. No caso do ICMS, o teto para isenção só cobre valores até R$ 70 mil, e o público não consegue comprar carros automáticos, por exemplo, já que todos custam, neste momento, acima do limite liberado pelo governo.
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Um projeto de lei, da senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), tenta reverter a situação e prorrogar o benefício da isenção tributária até 2026. O projeto foi aprovado no Senado e está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ainda sem previsão de quando irá ao plenário.
Se aprovado até o fim do ano, o projeto ainda vai criar outro problema para ser resolvido, já que a lei 14.183/21, que estabeleceu o teto de R$ 140 mil para isenção do IPI na compra de carros zero, terá prazo de validade até 31 de dezembro, quando a política de isenção chega ao fim.
Neste caso, se o Congresso aprovar o tema, o teto deixa de existir e as pessoas com deficiências poderão comprar carros mais caros sem pagar o imposto.
