11/08/2023 - 12:18
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei (PL) 332/2023, que prevê um aumento da área chamada de Triângulo SP, no centro da cidade. A região, composta atualmente pelo perímetro das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista, é compreendida como o Centro Histórico da capital e por isso recebe uma série de benefícios fiscais. Se aprovado o texto, parte da região da República passará a ser contemplada.
A proposta foi encaminhada ao Legislativo paulistano pela Prefeitura após o acirramento das discussões sobre a deterioração da região da República por conta do espalhamento da Cracolândia nos últimos meses. A ideia é que a medida ajude a fomentar a economia local, estimulando atividades culturais e artísticas e atraindo mais moradores, turistas e empresas para a região central.
O texto propõe que seja anexado ao Triângulo SP o que os redatores da lei chamaram de “quadrilátero” da República, com a inclusão das ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga. A aprovação em primeiro turno ocorreu na quarta-feira, 9, e a proposta ainda deverá ter uma segunda votação no plenário da Casa.
Os benefícios fiscais que devem passar a valer para moradores e comerciantes da área – previstos na Lei nº 17.577, de 2021, que faz parte do Programa Requalifica Centro – são, principalmente:
Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por três ou cinco anos;
Redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para 2% da alíquota sobre serviços de engenharia e construção na região;
Isenção de taxas municipais como as de licença e funcionamento para comércios.
De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o objetivo é incentivar que cerca de 220 mil novas pessoas passem a morar no centro da cidade. Além disso, a prefeitura estaria conversando com empresários que se dizem interessados em investir na região. As afirmações foram feitas em uma coletiva de imprensa sobre o festival The Town.
O PL foi aprovado de forma simbólica, sem votação nominal. Agora, deve ser discutido em pelo menos duas Audiências Públicas e então retornar à pauta do Plenário para ser votado de forma definitiva.
Medida não é consenso na Câmara
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) defendeu a proposta do Executivo, alegando que o PL deve ajudar a atrair novas empresas para o centro, gerando emprego e renda na região. “É incentivar, trazer as empresas aqui para o centro da cidade, e com isso conceder alguns benefícios fiscais, como IPTU, os alvarás de licença e funcionamento e as taxas que serão isentas”, disse.
De acordo com Riva, essa seria uma medida para revitalizar o Centro Histórico. “Todas as cidades do mundo têm um centro turístico. Precisamos revitalizar o nosso para voltar a ter o centro que tínhamos na cidade de São Paulo, habitado por todos e um exemplo para o Brasil.”
Já a bancada petista e do PSOL se manifestou contra o PL, alegando que a medida não deve resolver o problema do centro da cidade, mas sim diminuir a arrecadação do município – dinheiro que poderia ser utilizado para ações mais efetivas de revitalização.
O Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal, vereador Senival Moura (PT), afirmou que, com os benefícios fiscais propostos, a administração municipal deve deixar de receber aproximadamente R$ 200 milhões.
A líder do PSOL na Câmara, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), alegou que não há estudos da Prefeitura comprovando que a isenção de impostos concedida em 2021 trouxe benefícios para a região.
“Está propondo ampliar as isenções fiscais, mas não coloca qual foi o impacto – tanto urbanístico quanto social – desse projeto do Triângulo que já vem desde 2021. Como vamos ampliar uma coisa que nem sabemos se foi bom ou se foi ruim?”, disse Silvia.
