26/11/2025 - 13:58
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o projeto de lei que concede isenção de IR (imposto de renda) às pessoas com um salário mensal de até R$ 5 mil. O projeto foi uma promessa de campanha de Lula, em que o governo correu para sancionar ainda em 2025 para que pudesse entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, ano eleitoral.
Apesar de se dizer feliz com o projeto, Lula sinalizou que a ideia de tributar as aplicações financeiras ainda não foi esquecida. A proposta estava presente na medida provisória 1.303/2025 editada pelo governo, que caiu na Câmara dos Deputados por não ter sido votada antes do fim do prazo de validade.
A MP que caducou estabelecia uma alíquota única de 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras, tributação de 5% sobre títulos isentos como LCI, LCA, CRI e CRA, elevação da alíquota de IR de 15% para 20% sobre o pagamento de Juros sobre Capital Próprio, entre outras.
“É uma coisa que a gente vai ter que avançar [taxação de aplicações financeiras]. São coisas que a sociedade moderna do século XXI exige. Eu recebo dividendo e não pago nada de imposto de renda. Eu recebo um bônus e não pago imposto de renda. É uma coisa que a gente precisa começar a pensar, porque estamos apenas tendo o início de uma coisa que tem que acontecer e que já aconteceu em muitos países do mundo”, disse o presidente.
+Quando começa a valer a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e o que muda com a reforma do IR
+Insatisfeitos com governo Lula, Motta e Alcolumbre não vão à sanção do IR no Planalto
+JBS e Grupo Viva unem operações e formam nova líder mundial no mercado de couros
De fato, o projeto de lei sancionado hoje, de alguma maneira, começa a tributar os dividendos recebidos por investidores. Já a partir de 2026 passa a valer a alíquota mínima de imposto de renda para quem tem rendimentos a partir de R$ 600 mil por ano. A medida é necessária para compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção do IR, da ordem de R$ 25,4 bilhões. O texto prevê uma progressão, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Lula também manifestou sua simpatia à ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil. “A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada. A revolução digital mudou a lógica, inclusive da produção”, disse o presidente.
Lula lembrou que durante sua vida sindical nos anos 80 chegou a fazer manifestações contra o processo de robotização da indústria automobilística. Segundo ele, o argumento dado pelas empresas era que os trabalhadores deixariam de fazer o trabalho pesado, o que o presidente disse ser uma mentira.
“O trabalhador ficou desempregado, foi morar numa favela porque não podia pagar aluguel. Quanto mais tecnologia, menos gente você precisa. Esse é um dado cientificamente prático. Veja o sistema bancário, veja o sistema financeiro, quanta gente foi mandada embora, em qualquer categoria”, disse Lula.
Segundo o presidente, chegará o momento em que o ministro da Fazenda vai ter que responder quem será o responsável por garantir a sobrevivência dos “milhões de inúteis que serão criados no mundo” por conta dos avanços tecnológicos.
